Depois da Justiça ter obrigado a Prefeitura de Nova Friburgo a reabrir o período de matrículas escolares para o próximo ano letivo, em 2025, oferecendo o mesmo número de vagas em turno integral para as turmas de educação infantil (Pré 1 e 2) nas creches e escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação anunciou na última sexta-feira, 6, que 18 escolas irão ofertar o turno integral no ano que vem.
A decisão judicial acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria da Infância e Juventude de Nova Friburgo que obteve uma liminar no último dia 29 de novembro. A Promotoria havia sido procurada por dezenas de pais de alunos que denunciaram a redução da oferta de vagas na rede municipal de ensino com a decisão da prefeitura de extinguir o turno integral em várias escolas em 2025. Na ação civil pública o MP observou que a decisão da prefeitura de reduzir a oferta de turno integral “viola os direitos fundamentais à educação e ao trabalho, os princípios da prioridade absoluta e da vedação ao retrocesso, além de caracterizar o descumprimento de obrigação legalmente prevista.”
Ainda segundo a denúncia dos pais de alunos, a prefeitura pretendia reunir diversas turmas de pré escolar em escolas municipais que já oferecem o 1º segmento do ensino fundamental (turmas de 5º ao 9º ano). Para muitos pais de alunos que procuraram a Promotoria, as crianças de pré escolar iriam conviver com alunos maiores e teriam aulas somente em meio período, inviabilizando a possibilidade de muitas mães trabalharem durante o dia inteiro, como é costume na maioria das empresas.
(Foto: Arquivo AVS)
No anúncio sobre a ampliação da oferta de turmas de pré escolar em turno integral, feito em redes sociais, a prefeitura informa que as inscrições dos alunos deve ser feita até esta quarta-feira, 11, ao meio-dia e somente pelo site: www.matriculaonline.pmnf.rj.gov.br . As alocações das crianças nas escolas com disponibilidade de vagas serão feitas a partir da próxima sexta-feira, 13.
Além da obtenção da liminar, o MP requereu à Justiça que ao final do processo, a Prefeitura de Nova Friburgo seja condenada a se abster de reduzir a oferta de vagas em período integral para os segmentos de creche e pré-escola, enquanto necessário para suprir a demanda, bem como a corrigir o quantitativo de vagas, visando o oferecimento de vagas suficientes, e outras metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Escolas com turmas de pré-escolar em turno integral em 2025
- E.M. Acyr Spitz - Lumiar
- E.M. Adezir Almeida Garcia - Córrego Dantas
- E.M. Alberto Meyer - Granja Spinelli
- E.M. Amâncio Mario de Azevedo - Cascatinha
- E.M. Cecília Meirelles - Cascatinha
- E.M. Cypriano Mendes da Veiga - Barracão dos Mendes / Conquista
- E.M. Dante Magliano - Ponte da Saudade
- Jardim de Infância Herondino José da Rosa - Campo do Coelho
- E.M. José Alves de Macedo - Fazenda Rio Grande /Conquista
- E.M. Luiz Fonseca - Riograndina
- E.M. Manoel José Nogueira Peixoto - Vargem Alta / S.Pedro da Serra
- E.M. Patrícia Jonas Sant’anna - Bela Vista
- C.M.E.S. Padre Rafael - Cordoeira
- E.M. São José - Olaria
- E.M. São Judas Tadeu - Nova Suíça
- E.M. São Pedro da Serra - S.Pedro da Serra
- E.M.C. Vale de Luz - Conselheiro Paulino
- E.M. Waldir Lopes de Carvalho - Santa Cruz / Salinas
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