A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta semana, o Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (projeto de lei 5.807/22). A medida, enviada para a casa pelo Governo do Estado, prevê uma receita líquida de R$ 93,36 bilhões e despesas no mesmo valor para 2023, ou seja, um orçamento sem déficit para o próximo ano. O projeto seguiu para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
De acordo com o projeto, o Governo do Estado espera contar com R$ 4,1 bilhões para investimentos, como a construção de unidades habitacionais e escolas e o financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde. Na justificativa enviada à Alerj, o governador explicou que 2021 foi marcado por uma série de fatores favoráveis ao aumento da arrecadação tributária estadual.
Para as projeções orçamentárias foram utilizados como base, entre outros fatores, a arrecadação realizada no exercício financeiro de 2021, a estimativa de receitas constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA) e a reestimativa das receitas consignadas. Sobre a base de cálculo dessas receitas, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto (PIB), do Índice de 92 Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Índice Geral de Preços (IGP-DI), da Taxa de Câmbio e da Taxa Selic. Como todas essas taxas variam durante o ano, é provável que a estimativa final do orçamento de 2023 sofra alterações.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento da Alerj. O parecer, elaborado pelo presidente do grupo, deputado estadual Márcio Canella (União), também foi favorável a 1.106 emendas elaboradas pelos parlamentares (85,62%), favorável com subemendas a 49 emendas (3,71%), pela rejeição de 126 emendas (9,74%) e pela prejudicabilidade de 12 emendas (0,93%). Durante a votação em plenário, os deputados puderam destacar emendas que não foram acolhidas pela Comissão de Orçamento.
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