O projeto de lei que garante a implantação de um “botão do pânico” em unidades de saúde públicas e privadas de todo o Estado do Rio de Janeiro foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na sessão de quarta-feira, 26. Agora, a proposta de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) seguiu para o governador Cláudio Castro (PL), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O projeto de lei 1975/2023 tem como objetivo aumentar a segurança e minimizar ameaças à integridade física e emocional de médicos e funcionários das unidades, como postos de saúde, UPAs, hospitais e clínicas em geral. O dispositivo de segurança poderá ser acionado em unidades públicas ou privadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, vigias e demais profissionais desses estabelecimentos de saúde.
O acionamento do botão enviará automaticamente um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar ou às unidades da corporação militar no interior, informando a localização exata da ocorrência. Simultaneamente, um alerta deverá ser emitido para a segurança interna da unidade.
“Infelizmente, situações de risco e agressões fazem parte do dia a dia dos profissionais da saúde. A intenção com o botão do pânico é que o reforço policial chegue rápido, para minimizar danos e até mesmo evitar mortes”, argumenta Delaroli, que é vice-presidente da Alerj.
Um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), realizado entre 2018 e 2023, apontou que, a cada três dias, um médico é agredido durante o exercício profissional no estado. Agressões verbais, assédio moral, agressões físicas, ameaças ou intimidações representam as maiores ocorrências registradas.
As despesas para implantação do “botão do pânico” serão custeadas a partir do orçamento anual destinado à Secretaria estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, caso a proposta seja sancionada pelo governador.
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