A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo (Sindaf-NF), está atendendo os agricultores para atualização de dados ou recadastramento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Trata-se de uma autarquia federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária no país. Sua missão é realizar a ordenação da propriedade de terras e a criação de projetos de assentamento para famílias rurais.
O objetivo é atualizar e regularizar os agricultores que negociaram suas propriedades no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), um documento emitido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel. Ele é essencial para realizar operações como transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento e para obter financiamentos bancários, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais.
Os produtores rurais podem se dirigir à sede do sindicato, no Mercado da Ceasa, em Conquista, distrito de Campo do Coelho, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e apresentar os seguintes documentos: escritura do Imposto Territorial Rural (ITR), com a declaração completa do último ano; CPF, identidade do proprietário, certidão de nascimento ou casamento, e identidade e CPF da esposa ou esposo.
Também devem ser apresentados o comprovante de residência, certidão de inteiro teor do registro de imóveis com máximo de 30 dias, fazer relação de uso do sítio: áreas de preservação, de construção, de pasto natural ou plantado, ou as duas coisas; discriminar o gado, se houver: vaca, novilho, touro, etc.; e área inaproveitável, como por exemplo, pedreira, rio, etc. A soma de todas as áreas deve coincidir com a área total do imóvel.
Mais informações podem ser prestadas na sede do Sindaf, com Pâmela da Costa e Silva, ou na Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Friburgo, pelo telefone (22) 99782-3785.
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