A redação de A VOZ DA SERRA vem recebendo rotineiramente queixas através do WhatsApp (22) 9 9213 9995 sobre o descarte de lixo irregularmente, fora das caixas coletoras, em locais impróprios ou em dias e horários não previstos para a coleta. A prática, infelizmente, tem se tornado rotina em vários bairros e distritos de Nova Friburgo, até mesmo no centro da cidade, onde não raro são vistos eletroeletrônicos, colchões e móveis velhos descartados em calçadas, margens de estradas e terrenos baldios. Diversas associações de moradores insistem em tentar conscientizar quem descarta lixo irregularmente a não mais fazê-lo fixando placas com alertas sobre a infração, sem, portanto, obter o êxito desejado.
Muitos acreditam que só mesmo leis rígidas com punições a quem for flagrado fazendo o descarte irregular possa surtir efeito. No mês passado, o Governo do Estado do Mato Grosso deu um passo à frente nesta questão e que merece ser seguido. Uma nova lei sancionada naquele estado estabelece multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo de forma irregular em espaços públicos. A medida, que se aplica a pessoas físicas e jurídicas, tem como objetivo combater a poluição e preservar o meio ambiente. Que tal se os vereadores de Nova Friburgo elaborassem legislação semelhante por aqui?
O que a lei proíbe em MT
A lei aprovada em Mato Grosso vale para o descarte de qualquer tipo de lixo: sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial. Quem for flagrado fazendo o descarte, além da multa de R$ 5 mil, também pode ser punido com a apreensão de equipamentos, veículos ou instrumentos usados no descarte ilegal. Se o lixo for jogado a partir de um veículo, a multa será aplicada ao CPF do condutor. Nesse caso, o motorista também perderá o direito ao desconto no IPVA.
Recompensa para quem denunciar
Um dos destaques da nova norma é a criação de um canal de denúncias, que funcionará no aplicativo MT Cidadão, atualmente em fase de testes. Quem denunciar o descarte irregular, com provas em vídeos ou fotos, poderá receber até 20% do valor da multa aplicada, ou seja, até R$ 1 mil. A identidade de quem denunciar será mantida em sigilo.
Em Nova Friburgo, o descarte irregular de lixo foi tema de uma audiência pública mês passado na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Ghabriel do Zezinho (Solidariedade). O debate reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública de Nova Friburgo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - 9ª Subseção), secretarias municipais, além de subprefeituras.
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