O Brasil encerrou 2024 com um dado alarmante: mais de 1.5 milhão de motoristas profissionais estão com o exame toxicológico vencido. Esse total, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reflete a situação de motoristas com carteiras de habilitação nas categorias C, D e E, aptos a conduzirem caminhões, ônibus e carretas. Esse exame é essencial para comprovar que os motoristas não estão trafegando sob o efeito de drogas, e importante para evitar acidentes.
De acordo com Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), manter o exame toxicológico em dia é fundamental, e pode ser considerado um item de segurança para o motorista e outros atores nas ruas, avenidas e estradas brasileiras. Adicionalmente, o exame possibilita a prevenção e o diagnóstico precoce de problemas de saúde, especialmente os relacionados ao abuso de substâncias tóxicas.
A lei determina que motoristas com menos de 70 anos e habilitados nas categorias C, D e E precisam fazer o teste a cada dois anos e meio. Quem não fizer o teste, pode ser multado em até R$ 1.467,35 e o valor pode dobrar em caso de reincidência. A penalidade registra sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Quem deve fazer o teste
Motoristas já habilitados nas categorias C, D ou E, ou que estejam realizando a mudança de categoria ou renovação para CNH C, D ou E. Os motoristas com idade até 70 anos devem fazer o exame a cada 2,5 anos (30 meses). Já os motoristas acima de 70 anos, o exame deve ser renovado a cada renovação da CNH, que ocorre a cada três anos. No momento de renovar a CNH, o exame com resultado negativo também deve ser apresentado.
Onde realizar
Os condutores podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a 30 meses. Os que precisarem realizar o exame toxicológico devem se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação.
Quanto custa
O valor do exame toxicológico não é tabelado e pode variar de acordo com cada região e laboratório escolhido. Porém, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia, o valor médio é de R$ 135.
Possíveis punições para quem não fizer
Conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira de habilitação. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a infração terá fator multiplicador da multa gravíssima em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
Já o artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para quem dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico. O CTB prevê ainda, no artigo 165-D, multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira para o condutor da categoria C, D ou E que deixar de realizar o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.
O motorista dessas categorias que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a CNH até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o CTB.
(Fonte: Portal G1)
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