O Governo do Estado do Rio anunciou nesta semana a criação do Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança que será administrado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O fórum terá o governador Cláudio Castro como presidente e contará com a participação dos secretários estaduais das Polícias Civil e Militar.
De acordo com o decreto 47.651/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio, o novo regulamento dos conselhos comunitários de segurança (CCS) tem como objetivo atualizar a normatização do funcionamento desses órgãos e modernizar suas estruturas, que estão em atuação desde 1999. O novo regulamento será apresentado aos 62 presidentes dos Conselhos de Segurança de todo o estado, inclusive o de Nova Friburgo, no primeiro Fórum Permanente, nesta quarta-feira, 23, no Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que os conselhos comunitários de segurança do ISP são canais de comunicação entre a sociedade civil e as secretarias estaduais de Polícia Civil e de Polícia Militar, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e comprometidos com a redução da violência e da criminalidade.
Cada conselho atua em uma Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e seu funcionamento se dá de forma democrática. A cada dois anos, os presidentes são eleitos através de um pleito com voto secreto. Qualquer pessoa que tenha comparecido a 50% das reuniões e que tenha vínculo com a Aisp está apta a votar e se candidatar aos cargos da diretoria.
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