Vitória dos agentes de saúde. Foi publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial eletrônico do município, a lei municipal 4.724, sancionada e promulgada pelo prefeito Renato Bravo, que altera o vencimento-base dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), na forma estabelecida na lei federal 13.708/18. Com isso, o vencimento-base das categorias passará a ser de R$ 1.400. Segundo a prefeitura, o salário de julho já será pago com o reajuste.
Ainda de acordo com o ato oficial, o acréscimo salarial devido às categorias referente ao ano de 2019 (retroativo) será quitado no ano em curso. No entanto, questionado por A VOZ DA SERRA sobre como seria feito esse pagamento (quantas parcelas e de qual valor), o Governo Municipal informou que “a Secretaria de Finanças está estudando como será pago o retroativo”.
Ainda segundo a publicação no Diário Oficial eletrônico, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro causada pelo repasse do piso salarial dos ACE e ACS é de R$ 621.393. A partir de 2021, quando o piso da categoria será elevado para R$ 1.550, o impacto será de R$ 1.212.162. E a partir de 2022 também será de R$ 1.212.162.
“Estávamos apreensivos. A gente temia que essa lei não fosse publicada a tempo de a prefeitura pagar os salários de julho já com o reajuste. Vamos agora aguardar o pagamento cair na conta para podermos comemorar de fato. Mas estamos todos muito felizes por essa questão ter se resolvido. É uma vitória para toda a categoria. Vamos partir para outras lutas agora”, celebrou Marcelo Costa, agente de combate às endemias e vice-presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo (cuja presidente é Rita Ramalho, agente comunitária de saúde).
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são um dos principais elos entre a população e os serviços de saúde municipais, atuando nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), prestando auxílio à acamados e deficientes físicos, além de estarem também na linha de frente no combate à dengue e monitoramento de cemitérios, ferros velhos, borracharias e outros.
Relembre a história
Em 2 de junho deste ano, A VOZ DA SERRA publicou reportagem denunciando que os ACE e ACS cobravam da prefeitura o pagamento do piso nacional das categorias, que já estavam defasados desde 2019, acumulando uma perda salarial de quase R$ 4 mil por profissional, sem contar bônus anual (uma espécie de 14º salário) que também não está sendo pago, o que faria essa conta superar os R$ 5 mil de defasagem salarial – isso tudo sem juros e correção.
Cerca de um mês após a reportagem, a juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, proferiu sentença no dia 3 de julho, determinando o pagamento dos salários dessas categorias em caráter retroativo à sua publicação e vigência, portanto, 1º de janeiro de 2019. Sendo R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 a partir de 2020; e R$ 1.550 a partir de 2021. A partir de 2022, os reajustes serão anuais. Cabe ressaltar que 95% do piso salarial dos agentes de saúde são arcados pela União, enquanto apenas o restante (5%) cabe ao município.
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