Na noite de segunda-feira, 15, o prefeito Renato Bravo, durante uma live (transmissão ao vivo por redes sociais), informou que já determinou à Procuradoria Geral do Município questionar a liminar concedida pela Justiça que suspendeu parte do decreto 591, no último dia 1º. A decisão judicial que ainda está em vigor impede a flexibilização de algumas atividades como o setor da indústria. O documento deve ser encaminhado pela Procvuradoria ao Poder Judiciário fluminense ainda esta semana.
Segundo o prefeito ao ser questionado sobre o assunto por um morador da cidade que considerou o imbróglio como “uma ladainha”, a programação da retomada está pronta e será gradativa. “Ninguém aqui está de brincadeira. Quando falamos de flexibilização, é com os pés no chão. É um processo que já tem 15 dias e nós fizemos toda a pauta, toda a programação de flexibilização, que começaria pela indústria, depois com o comércio, com os serviços e assim por diante. No entanto, houve uma ação na Justiça e infelizmente foi concedida uma liminar que nós temos que respeitar. Já procuramos a Procuradoria do Município para que ela tome as providências legais e questione essa liminar. Nós temos nos reunido com todos os segmentos, a equipe técnica do Comitê de Emergência em Saúde (COE) participou de todas as reuniões fazendo análises”, informou o prefeito, logo no início da transmissão .
Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral de Nova Friburgo está com o instrumento legal praticamente pronto, em fase de revisão. “Tão logo ele seja concluído, a Procuradoria ingressará na Justiça. Na visão da Procuradoria, o instrumento é o que se mostra mais eficaz na busca da reversão dos efeitos da liminar concedida que veda a flexibilização com a abertura das indústrias”.
Procurada por A VOZ DA SERRA, a Defensoria Pública defende que o plano de flexibilização deve ser elaborado com cautela. O órgão informou ser legítima a opção processual da prefeitura em recorrer da decisão que deferiu a liminar na ação civil pública proposta pela Defensoria que continua defendendo que esse plano de flexibilização dever ser cuidadosamente elaborado e baseado em indicadores técnicos que estão, inclusive enumerados na ação civil. Para a Defensoria Pública de Nova Friburgo deve sim haver um plano transparente e seguro para essa eventual retomada, mas o órgão lembra que alguns itens necessários para o afrouxamento das medidas ainda não foram cumpridos pelo município, como a divulgação do número diário de ocupação dos leitos destinados ao tratamento da Covid-19 e a adoção de medidas efetivas para o aumento da testagem na cidade.
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