O governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, anunciou nesta terça-feira, 5, que vai aumentar a fiscalização para punir quem descumprir as medidas de isolamento social decretadas pelo governo, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). O governador explicou que, em parceria com o Ministério Público e a Polícia Militar, vai fechar estabelecimentos comerciais que não estiverem cumprindo as determinações de isolamento.
A medida vale para todo o estado, inclusive Nova Friburgo. Os estabelecimentos que não estão autorizados a funcionar, por não serem prestadores de serviços essenciais, serão fechados e também multados por descumprimento de regras sanitárias. Além disso, as pessoas que forem flagradas em aglomerações serão levadas para delegacias e serão autuadas pelo crime de desobediência e responsabilizadas por seus atos.
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Rio, através de seus representantes que atuam no município, expediram no final de abril uma recomendação conjunta para que a prefeitura se abstenha de relaxar as restrições impostas permitindo o funcionamento de atividades empresariais não essenciais que não possam operar exclusivamente no sistema de entrega domiciliar, a distância ou não presencial, tendo em vista que qualquer relaxamento das restrições de circulação que enfraqueçam o isolamento social devem ter base científica comprovada. No último fim de semana, o prefeito Renato Bravo prorrogou a quarentena em Nova Friburgo até a próxima segunda-feira, 11, pelo menos.
“Recomendam, ainda, que se adotem medidas efetivas, no âmbito de sua esfera de competências e atribuições, bem como área territorial, e através de seus órgãos, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Coordenação de Fiscalização e Licenciamento, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, dentre outros, a fim de conferir efetividade ao decreto 47.052, de 29 de abril de 2020, refrente à suspensão de toda e qualquer forma de reunião presencial que deflagre a aglomeração de pessoas, seja ela de que espécie for”, informa o comunicado.
No documento, os signatários destacam que “países que recuaram nas medidas de restrição ao convívio social tiveram maior número de óbitos em decorrência da enfermidade e que qualquer decisão de relaxamento das restrições de circulação de pessoas, que permitem o afrouxamento do isolamento social, deve ter base científica comprovada, tendo como prioridade a saúde da população, e que seja parte de uma estratégia abrangente de medidas contra a Covid-19, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
"Lockdown" no estado: América Latina pode ser novo epicentro
O Ministério Público Estadual recomendou nesta quarta-feira, 6, ao governador Wilson Witzel realizar uma série de análises antes de instituir o "lockdown" (bloqueio total) impedindo a circulação nas ruas sem real necessidade. O Governo do Estado do Rio tem 72 horas para entregar o estudo. O bloqueio total seria uma medida extrema para combater a pandemia e já foi adotada nos estados do Maranhão e Pará. A medida suspende todas as atividades não essenciais.
O que é lockdown?
O lockdown é um protocolo de emergência com a adoção de bloqueio total. O bloqueio possui o objetivo de limitar a movimentação interna das pessoas, impedindo que haja contato entre as pessoas e diminuir a transmissão do coronavírus. Durante o lockdown, apenas estão autorizados a funcionar os serviços considerados essenciais. Para que cumprido as autoridades podem tomar medidas que vão desde a aplicação de multas e até mesmo prisão. O lockdown pode ser aplicado em uma área específica que pode ser um prédio, um quarteirão, uma cidade ou até mesmo um país inteiro.
Sob as considerações de zelar pelo combate à pandemia, alguns municípios fluminenses e o próprio governo estadual estão adotando outras medidas restritivas, tudo com fundamento no poder de polícia, que autoriza a restrição do direito de propriedade e liberdade individuais, em prol da preservação de direitos fundamentais de toda a comunidade, sobretudo a saúde e a vida. De acordo com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, que tramita no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência dos governos estaduais e municipais, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, principalmente devido a indisponibilidade, até o momento, de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza medidas de distanciamento social, etiqueta respiratória e de higienização das mãos como as únicas e mais eficientes no combate à pandemia.
As medidas de distanciamento social, segundo o MP, visam, reduzir a velocidade da transmissão do vírus. Ela não impede a transmissão. No entanto, a transmissão ocorrerá de modo controlado em pequenos grupos. Com isso, o sistema de saúde terá tempo para reforçar a estrutura com equipamentos (respiradores, EPIs e testes laboratoriais) e recursos humanos capacitados (médicos clínicos e intensivistas, enfermeiros, fisioterapeutas, bioquímicos, biomédicos, epidemiologistas etc).
O lockdown é o nível mais alto de segurança e pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde. De acordo com o MP, durante um bloqueio total, todas as entradas das cidades são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. O objetivo é interromper qualquer atividade por um curto período de tempo. Como desvantagens, há o alto custo econômico, como vantagens: é eficaz para redução da curva de casos e dar tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos.
O MP observa ainda que países que implementaram esse bloqueio conseguiram sair mais rápido do momento mais crítico. “Considerando que a hipótese do lockdown é registrada pela OMS e pela Organização Panamericana da Saúde (Opas), como alternativa para a América Latina, em face de ser aqui o novo epicentro da pandemia, recomendamos ao Estado do Rio que seja elaborado estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, informa trecho da recomendação enviada ao governador.
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