A pandemia de Coronavírus, além de iniciar uma crise humanitária, tem causado diversos impactos no cenário global, cujas consequências afetaram, entre outros setores, os sistemas de justiça e assistência jurídica.
O Global Access to Justice (Acesso Global à Justiça – tradução literal), avaliou entre os dias 7 e 27 de abril, dados de 51 países sobre os impactos da pandemia nos sistemas judiciais e de assistência jurídica. É um estudo preliminar coordenado por pessoas de vários países, entre elas os brasileiros Cleber Francisco Alves e o friburguense Diogo Esteves, ambos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da UFF..
Todos os 51 países tomaram medidas restritivas para conter o avanço do vírus como distanciamento social, uso de equipamentos de proteção e higienização. Em 47% dessas nações, houve a proibição total de saída do domicílio – exceto para compra de medicamentos e alimentos, 20% limitaram o número de saídas de casa por dia e 59% limitaram a permissão do número de pessoas reunidas em um ambiente. Em 41% desses países, quem descumprisse as determinações poderia ser preso.
Os dados coletados demonstram que, em 31% dos países analisados, violações aos direitos humanos estão sendo cometidas sob o pretexto de mitigar a ameaça do COVID-19. No Zimbábue, por exemplo, a organização Heal Zimbábue registrou 25 casos graves de violações.
A pesquisa mostrou que 86% dos país tomaram medidas para garantir o acesso imediato a benefícios sociais para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia, mas apenas 37% tomaram medidas habitacionais para moradores de rua durante esse período.
O estudo revelou que em 70% dos países estudados, as medidas compulsórias de isolamento social acabaram motivando os sistemas judiciais e as agências de assistência jurídica a investir no uso da tecnologia para evitar o contato pessoal. No entanto, recursos limitados e soluções improvisadas acabaram comprometendo a capacidade de manter níveis normais de acesso à justiça durante o surto, em 51% desses países.
O atual quadro de incerteza que mina a estabilidade dos sistemas judiciais e das agências de assistência jurídica tem gerado uma perspectiva de cortes nos orçamentos da assistência jurídica em 25% dos países analisados.
De acordo com os coordenadores, como a pandemia está em andamento, a pesquisa teve que lidar com um cenário comovente no qual a situação em cada país muda constantemente. “Não obstante esse contexto global altamente dinâmico, imprevisível e instável, nossos resultados preliminares da pesquisa tentam fornecer um instantâneo razoavelmente preciso e atualizado do movimento de acesso à justiça nesse momento específico na dramática pandemia do COVID-19”, disseram.
Colaboraram com a pesquisa: Ab Currie (Canadá); Alan W. Houseman (EUA); Ali Baqar Najafi (Paquistão); Andras Kadar (Hungria); Andrea Catalina León Amaya (Colômbia); Andrea Manoli (Chipre); Andrew Field (Irlanda); Ángel Torres Machuca (Equador); Anita Kalanderi (Kosovo); Anželika Banevičienė (Lituânia); Basir Nosirov (Tajiquistão); Bettina Lemann Kristiansen (Dinamarca); Bridgette Toy-Cronin (Nova Zelândia); Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho (Portugal); Charles Dinda (Zâmbia); Christina Kamili Ruhinda (Tanzânia); Dara Khlok (Camboja); Dave Holness (África do Sul); Donald Paterson (Vanuatu); Conhecimento Mandikwaza (Zimbábue); Elisabetta Silvestri (Itália); Eugene Tan (Singapura); Fathmath Yasmeen Shamaal (Maldivas); Fatmata Claire Carlton-Hanciles (Serra Leoa); Federico Alessandro Goria (Itália); Franklyn Roger Alves Silva (Brasil); Gerald Kamonera (Zimbábue); Goce Kocevski (Macedônia do Norte); Gulnaz Shaikhina (Cazaquistão); Herman Schilperoort (Holanda); Hongyao Wu (China); Irakli Shonia (Geórgia); Ivanka Ivanova (Bulgária); Jargalsaikhan Khunan (Mongólia); Jan Winczorek (Polônia); Joelle Barnes (Seychelles); Josefina Pavon Duron (Honduras); Juan Mendoza Díaz (Cuba); Julen Fernández Conte (Espanha); Júlio Camargo de Azevedo (Brasil); Karol Limondin (Zâmbia); Kennedy Kariseb (Namíbia); Kennedy Kimani (Quênia); Kokebe Wolde Jemaneh (Etiópia); Lívia Giuliani (Itália); Maria Guillén Molina (Espanha); Masauko Edwin Chamkakala (Malawi); Mirel Legrá Fleitas (Cuba); Nancy Baraza (Quênia); Neelu Mehra (Índia); Nir Bahadur Pakhren (Nepal); Pascal Mukanya Mufuta (República Democrática do Congo); Sharon Hofisi (Zimbábue); Simon Rice (Austrália); Sofia Libedinsky (Chile); Stéphanie Laulhé Shaelou (Chipre); Steven Gibens (Bélgica); Susanne Peters (Holanda); Tomoki Ikenaga (Japão); Yaira Obstbaum (Finlândia); Yseult Marique (França); e Yu-Shan Chang (Taiwan). Também coordenaram a pesquisa Alan Paterson (Reino Unido), Anna Barlow (Finlândia), Bryant Garth (EUA), Earl Johnson (EUA), Kim Economides (Australia) e Peter Biggelaar (Holanda).
A pesquisa completa pode ser acessada no site do Global Access to Justice Project: http://globalaccesstojustice.com/impacts-of-covid-19/
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