Pix de R$ 5 mil será monitorado? Novas regras da Receita Federal

Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização do Leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. A grande (e polêmica) mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.

As novas medidas fiscalizatórias da Receita Federal causaram surpresa e insatisfação entre a população, levantando inúmeras dúvidas sobre como funcionará esse procedimento, na prática. Quer saber mais sobre o impacto e os detalhes dessas novas mudanças? Acompanhe a coluna dessa semana.

De olho nas movimentações

A nova regra da Receita Federal exige que operações financeiras sejam informadas quando o total movimentado ou o saldo mensal passar de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Essas movimentações agora serão informadas ao fisco por meio do sistema e-Financeira.

Mas atenção: não é só aquele “pix de R$ 5 mil” que será monitorado. Se você fizer várias transações menores e, juntas, elas ultrapassarem esse limite, também entram no radar e consequentemente, passíveis de pagamento de impostos federais (IR, IOF, entre outros) estaduais (ICMS e ITCMD, em especial) e municipais (ISS e ITBI, em suma).

No entanto, uma vez ultrapassado este limite de R$ 5 mil, a nova norma também determina que as instituições financeiras repassem as informações dos contribuintes nos outros meses, mesmo naqueles em que o somatório mensal seja inferior ao valor limite estabelecido pela União.

Aumento no piso e no radar fiscalizatório

De um lado, o Fisco aumentou o piso: agora só são monitoradas transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (antes era R$ 2 mil) e R$ 15 mil para jurídicas (antes, R$ 5 mil). Por outro lado, ampliou o alcance do monitoramento das transações financeiras realizadas por todo país.

Além dos bancos tradicionais e velhos conhecidos da população, entram também na mira as operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas (ou mesmo mercados locais) que têm realizado transações financeiras por meio de seus cartões emitidos na própria loja.

Afinal, as novas regras vão criar um novo imposto?

Na última terça-feira, 7, a Receita Federal explicitou que as novas regras têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos, garantindo o “absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”. Além disso, reforçou que as medidas não criam novos impostos ou tributos sobre o uso do Pix.

Atualmente, as transações via Pix feitas por pessoas físicas continuam isentas de taxas, enquanto, para pessoas jurídicas, as instituições bancárias podem cobrar tarifas, dependendo das políticas de cada banco.

Objetivos explícitos e implícitos

A Receita Federal afirmou, em nota oficial, que o objetivo da ampliação do monitoramento é melhorar a fiscalização e tornar as operações financeiras mais eficientes. A medida também está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e no fortalecimento da cooperação global.

Por outro lado, críticos enxergam essas mudanças como uma resposta às projeções preocupantes do governo, que já antecipou um cenário deficitário para 2024, com o PIB encolhendo 0,1%, alta da inflação, diminuição do poder de compra face ao valor do dólar e um ano desastroso para a Bolsa de Valores.

Para piorar, os números divulgados pelo Banco Central divulgam na segunda-feira um rombo de R$ 6,6 bilhões só em novembro, somando as contas do governo federal, estados e municípios. No acumulado de janeiro a novembro, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 63,3 bilhões.

Olho no Drex

A primeira transferência com o Drex, a moeda digital oficial do Brasil, foi concluída na última semana, no dia 1º de janeiro, inaugurando um novo marco na evolução do sistema financeiro nacional.

Desenvolvido pelo Banco Central, o Drex é a versão digital do real, oferecendo garantias, valor e aceitação da moeda física. Contudo, ele chega com vantagens, como maior agilidade, praticidade e segurança nas transações financeiras, apontando para uma modernização significativa na forma como dinheiro circula no país, merecendo uma coluna exclusiva sobre o assunto.

Enquanto o Drex surge como um avanço no setor, as novas medidas de fiscalização da Receita Federal reforçam a complexidade do cenário econômico/político brasileiro. Entre a promessa de inovação e as exigências de maior controle financeiro, fica claro que 2025 será um ano decisivo, marcado por mudanças que prometem impactar tanto a economia quanto o dia a dia dos contribuintes.