Pensionistas vinculados ao Fundo Único de Previdência Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) nascidos em janeiro devem agendar, até o final deste mês, data para realizar o recenseamento obrigatório. O censo é presencial e pode ser feito em uma das 18 agências da autarquia em todo o estado, mediante agendamento prévio pelo site. Em Nova Friburgo, há uma agência do Rioprevidência, no Friburgo Shopping, na Praça Getúlio Vargas, 135. Além de garantir a atualização cadastral dos beneficiários, o procedimento ajuda a combater fraudes na folha de pagamentos.
Após a marcação, o beneficiário deve comparecer na data, horário e local definidos, com os seguintes documentos (original ou cópia autenticada): carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e título eleitoral. É importante ressaltar ainda que, para menores sem RG ou documentação equivalente, será aceita a certidão de nascimento.
O censo obrigatório vai se estender por todo este ano obedecendo ao mês de aniversário do segurado. Cabe destacar que na fase atual, os pensionistas militares somente serão submetidos ao recenseamento se estiverem associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão faleceram até 31 de dezembro de 2021.
O não comparecimento ao censo acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do pensionista, sendo necessário realizar o procedimento para restabelecer o benefício. A lista dos não recenseados será divulgada mensalmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência até o 10º dia útil do mês subsequente ao previsto para o censo. A suspensão do pagamento de quem não comparecer ocorrerá no mês seguinte à publicação da lista nominal.
Auditoria e avaliação atuarial
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência tem o compromisso de realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas.
Casos específicos
Pensionistas de nacionalidade estrangeira - A orientação é que compareçam a agência do Rioprevidência, mediante agendamento, e apresentem identidade, CPF, comprovante de residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência), certidão de casamento para o caso de casado (a) com brasileiro (a), carteira de trabalho ou contrato de trabalho (quando houver), certidão de nascimento para filhos com brasileiros e passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.
Pessoas acamadas ou impossibilitadas de locomoção - Para aqueles que não possuem representante legal, procurador ou responsável, é permitido delegar a terceiros a apresentação dos seguintes documentos: original do laudo médico, legível e emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e incapaz de nomear um procurador. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável; termo de responsabilidade, conforme publicado na Portaria Rioprev/Presi 507. O termo deve ter firma reconhecida por autenticidade e ser preenchido e assinado pelo portador da documentação. O portador pode ser responsabilizado civil e criminalmente por informações incorretas ou fraudes.
Mais informações podem ser consultadas no site. Para caso de dúvidas, os pensionistas poderão ligar para os telefones 0800-2858191 (ligação gratuita).
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