Prefeitura realiza a 11ª Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu no último sábado, 16, a 11ª Conferência Municipal de Saúde que teve como tema ‘’Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia’’. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores e, além de palestras, foi promovida a eleição dos membros das entidades titulares e suplentes e da presidência da nova composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A posse está marcada para o próximo dia 27, às 14h, em cerimônia no Centro Administrativo César Guinle, na Avenida Alberto Braune, 224 (auditório da Secretaria Municipal de Educação).

A VOZ DA SERRA recebeu muitos questionamentos sobre a conferência. População e profissionais da saúde alegam que o evento foi divulgado com apenas dois dias de antecedência nas redes sociais da Secretaria de Saúde, 'dificultando' o acesso da população e de membros, já que, na ocasião, aconteceu a eleição para o novo CMS.

A VOZ DA SERRA procurou ontem, 19, a delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em Nova Friburgo, e o diretor, o médico Marcelo Orphão, afirmou não ter sido comunicado sobre a nova eleição para o CMS no último sábado.

Resultado da eleição

Nesta terça-feira, 19, a prefeitura tornou público o resultado final da eleição do CMS, e o prefeito homologou as instituições e seus representantes titulares e suplentes e os membros da administração municipal que irão compor o Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio 2023-2027, e convoca as entidades através de seus representantes a tomarem posse.

Os eleitos

Usuários (titulares e suplentes) - Humedica Brasil - Guilherme de Barros Botelho - Amanda Coelho Stutz; Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando (Afape) - Victor Oliveira Seguro - Ivanilda Maria de Lima; Ordem dos Advogados do Brasil – 9ª Subseção - Rafaela Cortes Carvalho - Lucas Hottz Torres da Silva; Casa da Criança e Adolescente - Dhully Gravino de Souza - Márcia de Almeida; Sociedade União Beneficente Humanitária dos Operários – Luci Pinto Ribeiro - Solange Pinto Ribeiro; Loja Maçônica Indústria e Caridade - Erick Dinelli Thurler - Luiz Antonio Dias; Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra - Amanda Figueiredo Pinto Portela - Edilane de Oliveira Schimdt Boy.

Prestador de serviço privado - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) - Walter Mello Pacheco - Danielle Keller de Souza. 

Profissionais de saúde - Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro - Erila Gripp - Regiana Ferraz da Silva; Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - João Anttônio Costa e Silva - Michella Munier Farinha.

Governo municipal - Subsecretaria de Atenção Básica - Patricia Soares Carvalho - Karla Herdy Almeida; Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Alícia Siqueira Emerick - Michele da Silva Ramos Moreira; Subsecretaria de Atenção Hospitalar - Leslie da Conceição Moura - Eliana da Silva Curty; Gerente de Saúde Mental - Sandia Melo Tozato - Alexandra Rodrigues Barboza.

CMS foi destituído e caso foi parar na Justiça

Em julho, a Prefeitura de Nova Friburgo destituiu o Conselho Municipal de Saúde a partir de uma notificação extrajudicial da Procuradoria Geral do Município que alegou ter tomado tal decisão baseando-se no fato de o Conselho Estadual de Saúde ter reconhecido a inaptidão do CMS por descumprimento do edital de credenciamento promovido e publicado pela prefeitura em outubro de 2021. O documento previa ainda a necessidade da realização da Conferência Municipal de Saúde, que não foi realizada pela prefeitura naquela ocasião. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro interpôs, então, um recurso de apelação contra a sentença proferida nos autos do processo 0808700-10.2023.8.19.0037, no qual a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, do MP, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ)  que afastasse o entendimento da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo. Para esse juízo, o MP não teria legitimidade para ajuizar uma Ação Civil Pública com o intuito de resguardar o exercício das competências do CMS.

De acordo com a fundamentação do recurso de apelação, o que o MP pretendia é “assegurar o adequado funcionamento do CMS, não restando dúvidas de que a dissolução do órgão, com a consequente ausência das fiscalizações, gera inevitável lesão no âmbito da saúde, abalando os direitos de natureza coletiva.” 

O MP ainda sustenta que "a ausência do funcionamento do CMS importa em grave prejuízo às atividades da rede de assistência à saúde do município, com repercussão inegável à população que necessita da rede pública e do SUS.” Por fim, o MPRJ invocou precedente do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) que reconhecera a legitimidade do MP para tutelar questões relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde.

A VOZ DA SERRA vem acompanhando todo o processo de fechamento do CMS e, ao ser informado que o MP impetrou recurso no caso, procurou o ex-presidente do CMS, Roberto Monnerat, afastado pelo gestor após a dissolução arbitrária do órgão. Monnerat observou que sem a atuação do CMS (fiscalização e deliberação) é impossível fazer valer o controle social na saúde pública do município. “

Cabe ressaltar à população que a sede do CMS foi inicialmente fechada e depois sua composição destituída de suas funções em um ato arbitrário partindo da Secretaria de Saúde, através da Procuradoria-Geral do Município, e com anuência do prefeito. Tal ato se baseou em uma interferência tendenciosa do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), com um viés político, alegando irregularidades em função da não realização da Conferência Municipal de Saúde. No entanto, seria do Poder Executivo a obrigação de convocar e realizar tal conferência, conforme a lei federal preconiza”, disse o ex-presidente do CMS.