Novo round na batalha entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a concessionária Nova Faol para chegar a um consenso sobre o custo e regularizar a operação do transporte público na cidade. Um dia após laudo de perícia judicial concluir que a prefeitura deve à Faol R$ 95 milhões e que a empresa de ônibus deve à prefeitura R$ 11 milhões, o governo Johnny Maycon tentou desqualificar a avaliação, contratada por ambas as partes.
Em nota, a prefeitura enfatizou que “não houve sentença, mas apenas a apresentação de laudo pericial pelo perito judicial nomeado pelo Juízo, passível ainda de impugnação pelas partes, inclusive pelo Ministério Público Estadual”.
Baseada nesta premissa, a prefeitura informou que o laudo ainda será avaliado detalhadamente pela Procuradoria-Geral do Município em conjunto com o assistente técnico contratado, mas, “em uma primeira análise, percebe-se que a perita partiu de premissas equivocadas, as quais serão devidamente impugnadas em Juízo”.
Por fim, a prefeitura destacou que “o laudo pericial que pretendeu mensurar dívidas de parte a parte existentes entre a municipalidade e a prestadora do serviço de transporte coletivo baseou-se em recorte temporal com início em 2015, atravessando, portanto, total ou parcialmente, três gestões municipais”.
“Qualquer manifestação sobre o resultado do processo em momento tão inicial se mostra precipitada, em especial em razão da perícia não vincular o Juízo”, diz a nota.
A Faol, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto. A empresa convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 9, às 11h.
Perícia foi de comum acordo
A realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes foi decidida, em comum acordo, durante uma audiência em agosto de 2021.
De acordo com a conclusão da perita judicial Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves, referendada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, no último dia 2, a prefeitura deve à Friburgo Auto Ônibus mais de R$ 95 milhões por atrasos de pagamentos de subsídios, diferenças de tarifas entre 2015 e 2020 e prejuízos da Covid-19. Em compensação, a Friburgo Auto Ônibus deve à prefeitura mais de R$ 11 milhões por atrasos de pagamentos de ISS e outorga.
A perícia judicial também concluiu pela correção dos valores das tarifas com base nas alterações dos insumos básicos da atividade e na variação do número de passageiros.
Quase quatro anos sem contrato
A audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em 31 de agosto de 2021, com a participação do Ministério Público Estadual, selou um acordo judicial entre a prefeitura e a Faol para regularizar o transporte público na cidade, há desde setembro de 2018 sem contrato regular, não emergencial. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês.
No início das negociações, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado nesta terça-feira é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.
A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo juiz às vésperas do fim do prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, que a Justiça deu para garantir a continuidade da operação do serviço no município.
Em abril de 2021 a Faol havia anunciado a decisão de entregar o serviço, mas, no início de agosto, voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação.
Enquanto isso, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, mas também rompeu unilateralmente. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
A audiência na Justiça
Durante a audiência, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço. A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses, reforçando que não deixará de prestar o serviço em nenhuma hipótese. A empresa também pediu a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.
A prefeitura, por sua vez, propôs que fossem adotados os mesmos moldes do contrato emergencial celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais, além da manutenção da passagem no valor de R$ 4,20.
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