Conforme noticiado pelo jornalista Wanderson Nogueira, na coluna Observatório, a gestão da Prefeitura de Nova Friburgo acaba de ser rebaixada no Reconhecimento em Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos tribunais de contas de todo o país. O Executivo municipal, que em 2022 obteve o selo prata, caiu para o nível intermediário. Por pouco, não desceu para o nível considerado básico.
Abaixo da média nacional
A gestão municipal acumulou índice de 50,63%, abaixo da média nacional (59,57%), abaixo da média das cidades fluminenses (54,39%) e no limite do nível considerado intermediário que vai de 50% a 74%. Entre 30% e 50% é considerado básico. Para obter ouro, deveria estar acima de 85% e diamante, entre 95% e 100%. No ano passado, a Prefeitura de Nova Friburgo obteve índice 77,32%. Portanto, uma queda de quase 27 pontos percentuais, o que pode ter relação com a ampliação de indicadores avaliados.
Piores setores
Segundo o Radar de Transparência, os piores setores do município, com índices abaixo dos aceitáveis estão, pela ordem: receitas (20%), emendas parlamentares (20%), despesas (20%), convênios e transparências (20%), contratos (21,05%), diárias (22,22%), recursos humanos (23,08%), renúncia de receitas (25%), obras (25%), licitações (25%), saúde (30%) e educação (33,33%). No limite do aceitável, planejamento e prestação de contas (38,46%).
Melhores setores
Em acessibilidade, informações prioritárias, Lei Geral de Proteção de Dados, governo digital e ouvidoria, o município atingiu 100%. Informações institucionais (75%) e SIC - Serviço de Informações ao Cidadão (42,86%) ficaram acima da média geral de 34,24% dos itens considerados essenciais para a transparência.
Comparativo
A melhor prefeitura fluminense foi a capital, com 88,80%, única a atingir o nível ouro. Na região, a melhor foi Teresópolis com 78,71%. Além da cidade vizinha, Bom Jesus do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Quatis atingiram o nível prata. Nenhuma prefeitura do estado conseguiu o nível máximo. No Radar, a pior do Estado foi Laje do Muriaé com apenas 6,05%. Na região, Cachoeiras de Macacu amargou a última colocação com 31,83%.
Legislativo friburguense
Apesar de ter melhorado do ano passado para este ano, a Câmara de Vereadores se manteve no nível prata, com 82,31%, a apenas pouco menos de 3% para atingir o nível ouro de transparência. No ano passado, o Legislativo obteve 79,28% e cresceu mesmo com a ampliação dos indicadores analisados.
Lupa na Câmara
Nos itens considerados essenciais, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo atingiu os 100% de transparência em quatro: convênios e transferências, despesas, diárias e informações prioritárias. Os piores itens foram em Lei Geral de Proteção de Dados e governo digital (50%) e Serviço de Informação ao Cidadão (52,38%).
Outras esferas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve o índice prata (69,64%). Já a Alerj obteve apenas 24,07%, apresentando queda com relação ao ano anterior, quando obteve avaliação 35,06%. A Defensoria Pública do Estado obteve índice 70,40%, enquanto o Ministério Público 84,28%. O Judiciário fluminense obteve 58,52%.
Certificados
Em todo o Brasil, mais de oito mil entidades, entre as quais prefeituras, câmaras, estados e órgãos do judiciário, foram avaliadas, abrangendo 4.088 municípios. 1.303 tiveram os melhores níveis de transparência e foram certificadas. Dessas, 239 receberam o Selo Diamante, 492 foram classificadas com o Selo Ouro e 572, entre as quais a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, com o Selo Prata.
Aferição complexa
O método utilizado para a avaliação incluiu 258 itens e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), considerado o maior e mais completo sistema de aferição da transparência pública nacional. A avaliação tem como objetivo promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas no setor público. Para tanto, são verificados todos os dados que são disponibilizados nos portais da transparência.
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