A Prefeitura de Nova Friburgo marcou para esta terça-feira, 23, às 9h30, o pregão eletrônico que vai escolher, através da modalidade concorrência pública, a empresa, ou empresas, que terão o direito de explorar as linhas de ônibus urbanas municipais pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, até 2044. O contrato tem valor estimado de R$ 650.142.382. A licitação será no Centro Administrativo César Guinle, na Avenida Alberto Braune, 224, térreo, em frente à prefeitura.
A última tentativa da prefeitura para licitar a concessão do serviço público de transporte de passageiros por ônibus em Nova Friburgo ocorreu em 19 de dezembro e acabou não sendo realizada. Nenhuma empresa de ônibus apareceu para concorrer e a licitação foi considerada deserta. A empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) que atualmente opera a concessão no município, não apresentou proposta. Com isso, a novela do transporte público em Nova Friburgo, em vez de um desfecho, como se esperava, ganhou mais um capítulo. O atual contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a Faol, com intermediação da Justiça, tem validade jurídica até fevereiro.
Um processo cheio de polêmicas
A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou, em junho, uma consulta pública sobre o transporte coletivo para a população e entidades opinarem sobre a operacionalização do serviço, já que a prefeitura pretende reorganizar o setor criando mais opções de transbordo com linhas alimentadoras, trajetos bairro a bairro e algumas linhas com veículos menores e outras, expressas. O período de participação da consulta se estendeu até o dia 5 de julho.
A empresa Faol opera as linhas urbanas sem contrato desde 2018. A prestação do serviço, desde então, tem sido feita por meio de contratos emergenciais enquanto uma licitação não é realizada. A Faol anunciou que recorreu à Justiça para que o edital da concessão do serviço fosse revisto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), inclusive, teria dado prazo para a prefeitura responder a questionamentos sobre diversos itens do edital de concessão.
A empresa de ônibus observa inconsistências no edital, como a supressão de algumas linhas, alterações nos itinerários com a reorganização do serviço que prevê o transbordo de passageiros em alguns pontos estratégicos evitando assim que todas as linhas passem pelo centro da cidade.
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