A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou na manhã desta terça-feira, 23, a licitação para concessão das linhas urbanas de ônibus do município. A atual empresa que explora o serviço através de contrato emergencial firmado com o poder público através de intermediação da Justiça, a Friburgo Auto Ônibus (Faol), foi a única a comparecer e apresentou a documentação exigida no edital. A licitação, na modalidade de concorrência, objetiva a concessão para exploração das linhas de ônibus de Nova Friburgo pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez. O contrato está estimado em R$ 650.142.382. Nesta primeira etapa da licitação do transporte coletivo foi realizado o credenciamento, a entrega dos documentos de garantia da proposta e a proposta comercial da empresa.
Cumprida esta fase, a Comissão Permanente de Licitação, da prefeitura, suspendeu a licitação, por prazo indeterminado, para realizar a análise técnica da documentação apresentada pela Faol na proposta comercial. Estando a documentação de acordo com o edital, será marcada então uma nova data para a continuidade do procedimento, dando início a etapa de análise dos documentos de habilitação. De acordo com a prefeitura, caso a documentação seja aprovada em todas as etapas, a empresa Faol será declarada vencedora e continuará explorando o serviço no município.
No último dia 19 de dezembro, a prefeitura tentou realizar a licitação do transporte, mas, na ocasião, nenhuma empresa de ônibus apareceu. Representantes da Faol compareceram ao certame, mas não apresentaram proposta. A Faol estava operando sem contrato desde 2018 e, por tratar-se do transporte coletivo de passageiros ser um serviço essencial, foi firmado um contrato emergencial com a prefeitura para que a empresa mantivesse a operação das linhas urbanas normalmente.
Uma novela de difícil desfecho
A concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo tem sido marcada por polêmicas. No início de sua gestão, em 2021, o prefeito Johnny Maycon tentou regularizar a concessão do serviço e abriu licitação para que mais empresas de ônibus pudessem explorarem as linhas urbanas divididas em dois lotes. Na época, o Grupo Itapemirim manifestou interesse e chegou até a procurar espaço para instalar uma garagem no município, mas acabou desistindo do investimento e a Faol continuou operando, inicialmente de forma irregular e depois com contratos emergenciais.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Nova Friburgo iniciou uma consulta pública sobre o transporte coletivo para a população e entidades opinarem sobre a operacionalização do serviço, já que há a intenção do município de reorganizar o setor criando mais opções de transbordo com linhas alimentadoras, trajetos bairro a bairro e algumas linhas com veículos menores e outras, expressas. O período de participação da consulta se estendeu até julho e a novela do transporte coletivo vem sendo marcada por embates jurídicos entre a Faol e a prefeitura. O mais recente foi o que culminou no reajuste das passagens, em novembro, para R$ 5,73 com R$ 0,83 sendo subsidiados pela prefeitura, restando aos usuários o pagamento da tarifa de R$ 4,90. A tarifa estava congelada, para os usuários, em R$ 4,20 desde 2019.
A decisão da Justiça atendeu a apelo da empresa Faol que justificou a necessidade do reajuste para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Nessa mesma decisão, a Justiça determinou que a prefeitura faça o repasse do subsídio de R$ 830 mil à Faol mensalmente.
Deixe o seu comentário