O Detran-RJ ampliou para os cidadãos residentes no Estado do Rio de Janeiro e que tenham até 40 anos de idade a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como único número de identificação. O novo documento foi implementado no estado em janeiro do ano passado, é válido em todo o território nacional, e tem o objetivo de dificultar fraudes. A nova CIN está sendo implementada em etapas no Brasil. Em janeiro de 2023, o documento começou a ser emitido para crianças entre 0 e 11 anos. Em abril, a idade foi ampliada para jovens até 18 anos. Até o momento já foram emitidas 379.547 CINs no Estado do Rio.
A primeira via da CIN é isenta de taxas ou pagamento de Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran). Para pedir o novo documento, o cidadão precisa apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Quem não tiver o CPF pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Sem apresentar o CPF, a pessoa receberá o modelo antigo de RG.
“É muito importante para o Detran ampliar a oferta deste documento. A CIN evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes. Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado do Brasil. Com essa carteira isso vai acabar”, disse o presidente do departamento, Glaucio Paz.
A nova identidade possui um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. O novo documento também tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A CIN possui também elementos gráficos que dificultam a falsificação.
Documento digital
Desde agosto do ano passado, a CIN também está disponível no formato digital pelo aplicativo Gov.br, do Governo Federal. Essa alternativa poderá ser baixada após a emissão do documento impresso. O usuário pode baixar o aplicativo nas lojas IOS ou Android, fazer o cadastro e acessar o documento pelo celular. Com esse documento virtual, são oferecidas diversas vantagens para os cidadãos e para o sistema de segurança pública, como mais praticidade já que todos andam com celular e podem ter a CIN na palma da mão a todo tempo.
Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Apenas daqui a nove anos, portanto, os usuários precisarão ter a nova Carteira de Identidade Nacional, o que permitirá uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.
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