A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão proferida na noite da última segunda-feira, 31 de outubro, pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de trechos de rodovias federais bloqueados em protesto ao resultado das eleições presidenciais ocorridas no domingo passado.
Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais com as paralisações pontuais.
Multa
No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada omissão e inércia” do órgão em desobstruir as rodovias federais bloqueadas. O ministro apresentou links para vídeos publicados em redes sociais e citou registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.
Eleições
Moraes afirmou também que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela decisão, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.
A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção haviam sido liberados até o final da manhã desta terça-feira, 1º. De acordo com balanço do fim da tarde de segunda-feira, 31, foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24 horas para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.
No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã desta terça-feira que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira "já foram eliminados 192 pontos de bloqueio." Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve "zero divergência" na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os manifestantes serão severamente punidos.
Em Nova Friburgo e região, ação conjunta do MP e das polícias Civil e Militar
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, informou nesta terça-feira, 1º, em nota, que, em conjunto com o comando do 11º BPM e com o delegado titular da 151ªDP, vem acompanhando as convocações para atos de protesto contra o resultado das eleições. Com isso, visa a coibir abusos nas manifestações e responsabilizar, criminalmente, os envolvidos.
A Promotoria esclarece que, embora a legislação garanta a liberdade de manifestação, expressão e de se exercer, com ordem, oposição política, não se pode, a pretexto de exercê-las, se insurgir contra os poderes constituídos, contra o regime democrático, nem se restringir a liberdade de ir e vir ou quaisquer direitos dos demais cidadãos.
Informa, ainda, que nos últimos dias houve instauração de dois inquéritos policiais, para apuração da prática dos crimes previstos nos artigos 286 e 359 do Código Penal. Duas pessoas foram conduzidas à 151ªDP para prestar esclarecimentos e houve deferimento de medida de busca e apreensão domiciliar pelo Juízo da Primeira Vara Criminal de Nova Friburgo, no que tange “a pessoas que vinham propagando a desordem no município e conclamando guerra civil e intervenção militar e, portanto, atentando contra a democracia.”
Desta forma, as autoridades locais reafirmam o seu compromisso em continuar a zelar pela ordem, pela integridade e pelos demais direitos da população, com eventual prisão em flagrante e responsabilização criminal dos envolvidos nos atos anti-democráticos, respeitando, no entanto, a liberdade de expressão, desde que exercida nos limites permitidos pela Constituição da República.
Nesta terça-feira, houve bloqueio parcial da RJ-116, altura do quilômetro 102, no município de Bom Jardim. Caminhõs foram enfileirados no acostamento e somente veículos de passeio tiveram a passagem liberada. O tráfego ficou lento no local durante boa parte da manhã. Na segunda-feira, houve ato semelhante na mesma rodovia, desta vez no quilômetro 98, próximo a Furnas, no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo. Na ocasião, um manifestante foi detido e conduzido à 151ªDP e o trecho da rodovia liberado.
Pela manhã desta terça-feira alguns postos de combustíveis registraram aumento da procura de clientes. Muitos, com medo de um possível desabastecimento, optaram por encher o tanque dos seus veículos.
No Estado do Rio de Janeiro houve paralisações pontuais em trechos das rodovias BR-116 (Rio-Bahia), na altura de Teresópolis; BR-040 (Rio-Belo Horizonte-Brasília) na altura de Duque de Caxias, Petrópolis e Juiz de Fora-MG; em alguns pontos da Via Dutra (Rio-São Paulo) e na BR-101 (Rio-Santos), altura de Paraty, na região da Costa Verde.
Desabastecimento em supermercados
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) divulgou nota nesta terça-feira informando que, é regular a situação dos estoques nos supermercados associados, com exceção dos produtos de hortifruti, em episódios pontuais. O presidente da Asserj, Fábio Queiróz, em contato com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu a garantia de prioridade na intervenção da PM para a desinterdição das estradas estaduais e do suporte da Polícia Rodoviária Federal na desobstrução das vias federais.
A Asserj espera que a situação se normalize o quanto antes para que os supermercados continuem cumprindo sua missão primordial de abastecimento da população, como o setor fez durante a pandemia. A associação também está monitorando toda a cadeia de abastecimento, do produtor ao transportador, e em contato com as autoridades estaduais e federais, para que, em caso de qualquer intercorrência, possa agir rapidamente sem prejuízo ao abastecimento. (Com informações da Agência Brasil)
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