O Ministério Público estadual, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira, 5, a terceira fase da Operação Chorume. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município. Até o início da manhã haviam sido presas oito pessoas.
Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Segundo informações do Ministério Público, entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda fase da operação. O grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões ao erário, ao que poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação. De acordo com a denúncia, duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que Ladeira esteve no cargo (2017/2020), por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo o Ministério Público, alguns vereadores foram denunciados por receberem uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos. Além disso, também facilitavam, por meio do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo.
Segundo o Ministério Público, dois irmãos e a mãe, presos na segunda fase da operação, exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa. Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano.
Outros acusados desempenhavam funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, beneficiada nas fraudes licitatórias. Ambos, que também encontram-se presos, auxiliavam na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.
Já dois “laranjas” do esquema forneciam seus dados para que a família criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.
Por fim, outro denunciado a ter sua prisão decretada desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios espúrios, dificultando o rastreio e localização dos valores.
Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo, Paulo Cesar Ladeira era o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo, segundo o Ministério Público. De acordo com as investigações, Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa.
Ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, já que os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, sendo o responsável pela fiscalização dos mesmos e, por conseguinte, por fazer “vista grossa” para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos, conforme as investigações do Ministério Público.
Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas. Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, promoveu a licitação que culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, no bojo da qual foram apuradas incontáveis irregularidades.
Por fim, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 01/01/2020 e 31/12/2020, beneficiando a Forte Ambiental, na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.
Relembre o caso
A terceira fase da Operação Chorume acontece dois meses depois da prisão, pela segunda vez em menos de três meses, do ex-prefeito de Carmo Paulo Cesar Ladeira, além de outras sete pessoas. Prefeito de Carmo de 2013 a 2020, Ladeira já havia sido preso em flagrante por policiais civis da 112ª DP (Carmo) em 29 de março passado. Na época, foram encontrados no sítio dele cerca de R$ 130 mil enterrados em tubos de PVC. Ele foi autuado por lavagem e ocultação de dinheiro.
Desta vez, os contratos investigados somam cerca de R$ 40 milhões. De acordo com informações do MP, durante sua última gestão como prefeito de Carmo, de 2017 a 2020, o grupo preso nesta segunda-feira articulou-se para que duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtivessem contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foram apontadas diversas irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa Limpeza Urbana para prestar serviços à prefeitura. Entre elas, o fato de que o edital não foi publicado em jornal de grande circulação e apenas três dias antes da fase de disputa, além de indício de sobrepreço de 148% no custo estimado da tonelada de lixo.
Na segunda fase da operação, em 7 de junho, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e a outros envolvidos no esquema, nas cidades de Carmo, Macaé, Campos, São Fidélis e Ubá (MG). A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também decretou o sequestro dos bens móveis e imóveis pertencentes aos denunciados, além de criptomoedas que, segundo as investigações, estariam sendo utilizadas pelos investigados para a lavagem do dinheiro obtido com as ações criminosas.
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