A novela da concessão do serviço de transporte público de passageiros por ônibus em Nova Friburgo pode ter, nesta terça-feira, 19, um desfecho, ou ainda mais um capítulo. A Prefeitura de Nova Friburgo marcou para às 9h30, o pregão eletrônico que vai escolher, através da modalidade concorrência pública, a empresa, ou empresas, que terão o direito de explorar as linhas de ônibus urbanas municipais pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, até 2044. O contrato tem valor estimado de R$ 650.142.382. A licitação está marcada para ocorrer no Centro Administrativo César Guinle, na Avenida Alberto Braune, 224, térreo, em frente à prefeitura. A licitação foi autorizada pela Câmara de Vereadores em 30 de maio deste ano.
A empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), que atualmente opera as linhas urbanas, anunciou recentemente, que recorreu à Justiça para que o edital da concessão do serviço fosse revisto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), inclusive, teria dado prazo para a prefeitura responder a questionamentos sobre diversos itens do edital de concessão. A empresa de ônibus observa inconsistências, como a supressão de algumas linhas, alterações nos itinerários com a reorganização do serviço que prevê o transbordo de passageiros em alguns pontos estratégicos evitando assim que todas as linhas passem pelo centro da cidade. A empresa Faol destaca também que o edital prevê que o serviço seja operado com ônibus menores com capacidade para até 70 passageiros, o que pode comprometer a qualidade do serviço a ser prestado.
Um longo processo marcado por polêmicas
A Prefeitura de Nova Friburgo iniciou, em junho, uma consulta pública sobre o transporte coletivo para a população e entidades opinarem sobre a operacionalização do serviço, já que a administração municipal pretende reorganizar o setor criando mais opções de transbordo com linhas alimentadoras, trajetos bairro a bairro e algumas linhas com veículos menores e outras, expressas. O período de participação da consulta se estendeu até o dia 5 de julho.
A empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) opera hoje todas as linhas urbanas sem contrato desde 2018. A prestação do serviço, desde então tem sido feita por meio de contratos emergenciais enquanto não é realizada a licitação.
Embates jurídicos
O transporte coletivo em Nova Friburgo tem sido marcado por uma série de embates. No mês passado entrou em vigor o reajuste das passagens que passaram de R$ 4,20 para R$ 4,90. O aumento foi resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou recurso da empresa Faol. A Justiça fixou a tarifa técnica de R$ 5,73, com parte do valor (R$ 0,83 por passageiro) a serem repassados à Faol pela prefeitura, cabendo ao usuário o pagamento do valor de R$ 4,90. Com isso, o subsídio estimado será de R$ 830 mil por mês pagos pelo município.
Em outubro de 2022, a Faol e a prefeitura travaram outro embate sobre o preço da passagem, quando o contrato de prestação de serviço de transporte público deveria ter sido renovado, emergencialmente, por mais um ano. A assinatura do documento estava prevista em um acordo firmado pela prefeitura e a Faol em uma audiência, no início de agosto, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, mediada pelo Ministério Público Estadual. Ainda na ocasião, as partes não chegaram a um acordo sobre o reajuste da passagem de ônibus no município.
Ambos concordaram, porém, com um novo estudo sobre os custos da operação da Faol feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que sugeriu o valor de R$ 5,13, mas a empresa não concordou. “Esse valor foi impugnado, uma vez que dados apresentados pela Faol não foram corretamente considerados, havendo assim divergência. Para que o valor sugerido pelo estudo seja válido, faz-se necessário o comum acordo entre as partes, o que não está havendo”, argumentou o sócio-diretor da Faol, Alexandre Colonese, na época. Mesmo sem a assinatura do contrato, ele assegurou que manteria o serviço de transporte público.
Quase quatro anos sem contrato
A Prefeitura de Nova Friburgo e a Faol estavam sem contrato regular desde setembro de 2018. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Cláudia Canto Condack, em agosto de 2021, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês à empresa de ônibus.
No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Em abril de 2021 a Faol ameaçou entregar o serviço, mas voltou atrás. A prefeitura chegou a assinar um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que acabou sendo rompido. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
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