A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Cultura, lançou, na última quinta-feira, 20, uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando todos aqueles que promovem a cultura, para a elaboração e implementação da lei complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no Estado do Rio de Janeiro.
As contribuições podem ser encaminhadas até 5 de maio, por meio de formulário online, disponibilizado no site da prefeitura e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura. A lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou o setor significativamente nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3.862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para o incentivo de atividades e produtos culturais.
Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em território friburguense, cuja previsão de repasse é de R$ 1.566.268,64. A consulta pública terá caráter de pesquisa e a Secretaria de Cultura precisa aguardar a regulamentação do Governo Federal. Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.
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