Lei Municipal: estudantes não podem usar celular em sala de aula

Regimento escolar da rede municipal de educação de Nova Friburgo proíbe o uso de equipamentos eletrônicos
sexta-feira, 18 de agosto de 2023
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
(Foto: Freepik)
(Foto: Freepik)

Ao entrar na sala de aula, celulares e outros aparelhos eletrônicos devem ser guardados nas mochilas. Em Nova Friburgo, a proibição do uso de celulares pelos estudantes faz parte do Regimento Escolar da rede municipal de educação, que foi atualizado através de decreto assinado pelo prefeito, Johnny Maycon, em dezembro do ano passado.

O regimento escolar é o documento legal que regulamenta a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar das escolas mantidas pela Prefeitura de Nova Friburgo. O uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula só são permitidos quando há a autorização do professor.

Prefeitura do Rio decretou proibição recentemente           

Desde a semana passada está valendo o decreto do prefeito Eduardo Paes que regulamenta a proibição do uso de aparelhos celulares dentro das salas de aula das escolas da rede municipal da capital fluminense. A decisão está em consonância com o recente Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco, que aponta que o uso dos aparelhos celulares pode prejudicar a aprendizagem e a concentração dos estudantes.

Agora, na capital, a utilização dos celulares e demais aparelhos é permitida somente para finalidades relacionadas ao aprendizado, mas, durante as aulas regulares, os aparelhos deverão permanecer no modo silencioso e guardados nas mochilas e bolsas dos alunos. A medida visa evitar distrações e interrupções durante o processo de aprendizagem. Caso haja descumprimento, o professor tomará medidas em sala ou acionará a equipe gestora da escola.

O celular nas escolas municipais do Rio de Janeiro, é permitido para os casos onde houver orientação expressa do professor, sempre com fins pedagógicos, tais como pesquisas, leituras e acesso a conteúdos autorizados. Alunos com deficiência ou com problemas de saúde, que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de suas necessidades, também configuram exceções.

Proibição pelo mundo

Um em cada quatro países do mundo têm leis que proíbem o uso de celular nas escolas. Os dados são do “Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023", divulgado mês passado pela Unesco, Organização da ONU para Educação. França, Itália, Finlândia, Holanda e Estados Unidos já proibiram o uso do celular ou de redes sociais nas escolas. 

Segundo o levantamento, a simples proximidade do aparelho é capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem. Mais de um em cada três professores em sete países concordaram que o celular atrapalha o ensino em sala de aula.  

Em contrapartida, segundo o relatório, o ensino online evitou o colapso da educação durante o fechamento das escolas na pandemia. O ensino a distância registrou um alcance potencial de mais de um bilhão de estudantes. Mas, ao mesmo tempo, não foi capaz de alcançar pelo menos meio bilhão, ou 31% dos alunos em todo o mundo – e 72% entre os mais pobres.

Durante a divulgação do relatório, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai lançar, nos próximos dias, um programa de banda larga para conectar todas as 138 mil escolas públicas brasileiras.

A Unesco destaca ainda que os sistemas educacionais devem garantir os melhores interesses dos estudantes. A tecnologia deve complementar a interação com os professores. (Fonte: Agência Brasil)

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