O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta semana o repasse de R$ 1,07 bilhão aos municípios fluminenses. Não foi informado o valor para Nova Friburgo.
Desse total, R$ 375,7 milhões são provenientes de um processo judicial do cálculo do Refis do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2012, que o Estado abriu mão do valor em benefício das cidades. Uma cota de R$ 75 milhões será destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse será feito às prefeituras na semana que vem.
Já a maior parte do valor, R$ 700 milhões, integra o Programa de Promoção à Equidade (PPE), cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos financeiros para incentivar a atenção primária à saúde e o acesso aos serviços de média e alta complexidade.
“A liberação dos recursos é a prova de um trabalho conjunto com os prefeitos. Não adianta o Estado judicializar algumas questões, se pode encontrar um entendimento com os governos locais em benefício da população. Além de promover um investimento direto na Saúde, o repasse da distribuição do ICMS também contribui para o pagamento do 13º salário dos servidores dos municípios”, destacou o governador.
O PPE vai atender 91 municípios fluminenses, pontuados de acordo com critérios do Governo Federal que indicam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões. Nesta semana, o governador já havia autorizado a transferência de R$ 400 milhões do Governo do Estado para zerar a fila do Sistema de Regulação do município do Rio de Janeiro (Sisreg).
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