O trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Nova Friburgo abrange áreas como saúde, educação e assistência social. Para cada uma, há convênios com a prefeitura que tem mantido todos os repasses em dia, conforme atesta o administrador da entidade, Walter Pacheco, mas há um problema atualmente: “Há atualmente uma redução do valor do repasse destinado à educação. Em 2021, recebíamos R$ 540 mil; no ano seguinte, esse repasse caiu para R$ 480 mil e agora vai passar para R$ 330 mil anuais”, disse.
Ainda segundo Walter, com a diminuição do valor do convênio, será impossível continuar com o trabalho desenvolvido pelo Centro Educacional Rafael Mello Pacheco, que funciona na própria instituição situada no Jardim Ouro Preto, distrito de Conselheiro Paulino, e que atende a 54 crianças com deficiência extrema, que precisam de atenção exclusiva.
“A solução para manter o centro educacional em pleno funcionamento foi apresentada ainda em 2019 à administração anterior da prefeitura e novamente à atual gestão. Seria a assinatura de um convênio com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A escola poderia ser mantida exclusivamente com verbas federais. Mas, para isso é necessário que a prefeitura assine esse convênio”, explicou Walter.
De acordo com ele, hoje, mais de 200 Apaes do Brasil conseguem manter suas escolas de educação especial através de convênios de Atendimento Educacional Especializado, do Fundeb. “A Prefeitura de Nova Friburgo, no entanto, informou que esse convênio para a nossa escola não estaria incluído na Lei da Inclusão, que determina que alunos com deficiência devem frequentar escolas regulares. Mas essa situação é bem complicada para as crianças com deficiência extrema”, esclareceu Walter.
Pais tentam sensibilizar autoridades
Os pais dos alunos do Centro Educacional Rafael Mello Pacheco estão se mobilizando para tentar sensibilizar a prefeitura sobre os prejuízos do fechamento da unidade para os alunos e seus familiares. Thanayara Frossard tem dois filhos na escola de educação especial da Apae de Nova Friburgo: Davi, de 10 anos, com laudo concluso de autismo e deficiência intelectual, e Samuel, de 6 anos, acompanhado pela entidade desde que nasceu, com atraso global no desenvolvimento neuropsicomotor, aguardando o fechamento do laudo, pois pode ter a mesma deficiência do irmão.
“Meu filho mais velho estudava em uma escola regular na fase do pré-escolar e já sofria bullying. Ao entrar no ensino fundamental, fiquei com medo dele sofrer mais ainda ao ir para uma escola maior. Como ele já fazia tratamento na Apae, consegui matriculá-lo no Centro Rafael Pacheco”, explicou a mãe.
Na ocasião, ela também matriculou a criança numa escola da rede municipal e foi informada pelos profissionais de educação que Davi jamais seria rejeitado na escola regular. “Foram muito carinhosos comigo. Mas falaram que eles não tinham preparo para trabalhar com o meu filho. Não tinham mediadora nem estrutura para ele e que o melhor seria transferi-lo para a escola da Apae”, relatou Thanayara.
Quando Samuel chegou à idade escolar, Thanayara o matriculou na mesma creche da rede municipal que o irmão havia frequentado. “As crianças começaram a frequentar a escola, mas ele não pôde ir, porque tinha o pedido de mediadora. Ele tem um problema motor, que com o atendimento da Apae, está melhorando. Mas ele caia muito. É perigoso ele ficar sem mediadora no meio das crianças em uma escola regular. Pode cair, se machucar com gravidade. Eu ameacei fazer uma denúncia ao Ministério Público e secretária de educação, na época, entrou em contato comigo e falou que não conseguiu mediadora para ele. Perguntou se eu aceitaria colocar na escola da Apae, tendo em vista que o mais velho já estava lá. Eu aceitei, claro”, recorda ela.
Para a mãe, desde então, eles estão na escola da Apae e são muito bem assistidos. “As professoras são preparadas para lidar com crianças especiais. Estão sempre se reciclando. Têm amor, porque não basta ser só professora, tem que ter amor pela causa especial”, disse Thanayara.
Para ela e outras mães de crianças que estudam no Centro Educacional Rafael Mello Pacheco, o fechamento da escola terá um grande impacto. “Temos conhecimento de que há crianças que estão sem mediadoras nas salas de aula na rede municipal. Há casos em que, mesmo possuindo mediadoras, a escola pede para os responsáveis buscarem seus filhos antes do horário de saída, porque a criança fica agitada ou em crise. A culpa não é delas. Elas não têm especialização para cuidar das crianças com deficiência. Sem contar as cadeirantes. As escolas não são adaptadas, não tem nem trocador de fraldas. Na Apae, tem alunos de 16 anos, que estão na cadeira de rodas e usam fralda. Numa escola regular, eles serão atendidos como lá?” questiona a mãe.
Escolas regulares devem ter estrutura para alunos com deficiência
De acordo com as mães dos alunos, a prefeitura justifica que a lei da inclusão determina que não se deve ter mais escolas especiais e que os alunos com deficiência devem ser incluídos em escolas regulares. “Mas, essa mesma lei diz que as escolas regulares precisam adaptar todos os recursos necessários para que o aluno com deficiência esteja desfrutando do ambiente escolar de igual para igual com as crianças que não tem deficiência. Não tem como ver só uma parte da lei. Para impor uma parte da lei, tem que oferecer os outros recursos. É como se estivessem olhando apenas uma parte da Lei Brasileira de Inclusão”, disse uma delas, que preferiu não se identificar.
No próximo dia 1º de junho está marcada uma reunião entre a Prefeitura de Nova Friburgo, pais dos alunos do Centro Educacional Rafael Mello Pacheco e a administração da Apae para a resolução do problema. A VOZ DA SERRA procurou a prefeitura para repercutir a possibilidade de fechamento da escola de educação especial da Apae, mas obteve como resposta que o governo municipal prefere não se posicionar.
Deixe o seu comentário