A Secretaria estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) divulgou, nesta semana, a lista preliminar dos projetos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os proponentes terão até as 18h desta quarta-feira, 15, para realizar, de forma online, a interposição de recursos e solicitar alteração nas notas. O resultado pode ser conferido no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou acessado pelo site da Sececrj) - www.cultura.rj.gov.br.
Ao todo, mais de 6.500 ações culturais, de 83 municípios fluminenses foram inscritas. Os proponentes concorrem a 1.190 vagas, divididas em 19 chamadas públicas, com premiação total de R$ 135 milhões. A listagem final de classificados e selecionados será publicada no próximo dia 23 e a habilitação para contratação e liberação dos recursos está prevista para acontecer na primeira quinzena de dezembro.
"O pacote de editais da Paulo Gustavo é um dos mais amplos e democráticos já lançados no estado do Rio. Buscamos valorizar um grande número de segmentos culturais, destacando a representatividade artística das diferentes regiões fluminenses. Estamos, agora, com o Sistema Desenvolve Cultura aberto para receber os recursos, caso alguém considere necessária a alteração da nota. Queremos garantir oportunidade para que o fomento chegue de forma justa para os melhores candidatos", explicou a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
O total de inscritos foi de 6.543 projetos, sendo os editais de Apoio a Obras Audiovisuais (1.677) e de Apoio à Música (1.411) os mais procurados. A operacionalização da Lei Paulo Gustavo no estado do Rio conta com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas.
Sobre o pacote de editais
Os editais atendem diferentes linguagens do setor cultural, priorizando o segmento audiovisual, com o objetivo de fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados de forma exclusiva.
As chamadas voltadas ao audiovisual têm como objetivo atender as demandas de um setor que foi impactado significativamente nos últimos anos, em consequência do período pandêmico. Dentro das propostas elaboradas pela Sececrj, os seguintes formatos de projetos terão oportunidade de premiação: obras e espaços audiovisuais, formação e difusão, memória e preservação, licenciamento, distribuição e jogos eletrônicos.
Dentro das outras linguagens, foram abertos editais para a promoção e incentivo de 12 diferentes segmentos: conexões urbanas, teatro, dança, circo, música, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação, HQ e diversidades em diálogo.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo marca o maior investimento da história do país para o setor cultural e presta homenagem ao ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19. Dos R$ 3,8 bilhões disponibilizados, R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para o fomento cultural de todos os 5.570 municípios brasileiros.
O Rio de Janeiro é o quarto estado com mais recursos reservados pela LPG. Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, os 92 municípios fluminenses têm o total de R$ 132,1 milhões reservados para execução. Mais informações em www.cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/
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