A VOZ DA SERRA recebeu denúncias de que os médicos da atenção básica do programa Médicos pelo Brasil estão sem receber há quase dois anos o auxílio que deveria ser pago pela Prefeitura de Nova Friburgo. Ainda segundo a denúncia, os profissionais que integram o atual programa Mais Médicos pelo Brasil estariam recebendo o auxílio, mesmo com atraso. Já os profissionais cadastrados no antigo programa estão com o auxílio atrasado desde agosto de 2022. Esse auxílio é uma contrapartida da prefeitura ao salário pago aos médicos pelo Governo Federal.
De acordo com um dos denunciantes, “o município está ameaçado de perder o programa que provê os médicos da atenção básica. Trata-se de um serviço de saúde essencial que sai a preço de banana para prefeitura e a população está em risco e tem muito a perder se o programa deixar de funcionar, pois trata-se de um plano bipartite, onde o governo (federal) paga a maior parte e a prefeitura apenas contribui com uma ajuda de custo para moradia e transporte dos médicos a um valor irrisório para o município. Mas se a prefeitura não paga essa contrapartida, o município pode perder por não estar cumprindo a sua parte no acordo”, esclarece a denunciante.
“Em agosto de 2022 foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde determinando que os médicos participantes do Programa Médicos Pelo Brasil, antigo programa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, teriam direito a uma ajuda de custo de R$ 1.100 mensais, a serem pagos pelos municípios. Em Nova Friburgo, nunca vimos nem a cor desse dinheiro. A prefeitura nunca pagou. Mas está pagando a pecúnia do Mais Médicos pelo Brasil (atual programa) todo mês (com atraso, quase sempre). Questionamos e sempre nos falam que o processo ainda está tramitando. Já são 17 meses de atraso. Isso é uma falta de valorização. A dívida com os médicos já está em R$ 18.700. A pecúnia dos participantes do novo programa (Mais Médicos pelo Brasil) é de R$ 2.200. A nossa é R$ 1.100, mas nunca recebemos nada. São dois programas diferentes. Estão pagando de um, mas não o nosso. É inacreditável”, denunciou outro médico.
Relato de uma médica publicado na Associação dos Médicos pelo Brasil (AMPB)
“Como fui vítima de um atraso de oito meses na contrapartida da prefeitura, conheci outros colegas na mesma situação. Alguns alegam que nunca receberam. Ao contrário do que se pensa e se propaga por aí, os municípios que nunca pagaram a contrapartida são ricos, prósperos, com IDH acima de 700 e um bom volume de arrecadação, permitindo até algumas extravagâncias nas celebrações do fim de 2023. E a de Nova Friburgo, eu vi pessoalmente. Tenho família na cidade e adoro o clima de montanha. É uma cidade com IDH alto (0,745 no PNUD/2010), e que estrela o 23° maior PIB entre os 92 municípios do Rio de Janeiro. Sua indústria têxtil tem reconhecimento internacional, é uma expoente nacional na produção de produtos caprinos, suas paisagens são de tirar o fôlego, a culinária tem pegada germânica, o clima gostoso de serra atrai turistas, e fica a menos de duas horas do Rio de Janeiro.
Quando soube que era uma cidade que recebia médicos de programas de provimento, achei estranho. O cenário dela é bem diferente do que há nos rincões do país. Pensei que poderia ser por remuneração municipal abaixo da média ou por ter áreas rurais de difícil acesso. Ledo engano. Embora seja conhecida como ‘Suíça brasileira’, falta a característica da pontualidade no pagamento. Desde agosto de 2022, Nova Friburgo não paga a contrapartida mínima de R$ 1.100, estabelecida na portaria da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde 3.193/2022. Os participantes do Mais Médicos, que também recebem contrapartida com o mesmo valor mínimo estabelecido, não enfrentam o mesmo problema.
E o Natal de 2023 teve uma festa de arromba na cidade. Com direito a carros alegóricos, apresentações garbosas e um hotsite exclusivo, o prefeito falou orgulhoso da celebração nas mídias locais. E quanto é que foi essa brincadeira aí?: R$ 6,2 milhões. Isso representa aumento de R$ 3,6 milhões em comparação com a festa de Natal de 2022. R$ 950 mil foram para a construção de seis carros alegóricos, R$ 1.345.000 para as apresentações de dança e de teatro, R$ 1.388.000 para montagem e desmontagem da estrutura da festa e R$ 2.605.516,48 para ornamentos natalinos.
Com R$ 6,2 milhões, é possível pagar o valor de contrapartida municipal de forma equânime à do Mais Médicos para todos os Médicos Pelo Brasil, com tranquilidade, por mais de 15 anos. A ausência de pagamento da contrapartida municipal dos Médicos pelo Brasil de Nova Friburgo vai de encontro à declaração pública da atual gestão municipal, que afirma não ter pendências orçamentárias e que o contingenciamento de verbas municipais não afetaria a educação e a saúde.”
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que “o programa ‘Médicos pelo Brasil’ possui remuneração de responsabilidade do Ministério da Saúde. O valor do salário é repassado ao município para que seja liquidado mensalmente. Este pagamento se encontra regular no momento. É solicitado que os municípios arquem com uma ajuda de custo, contudo, esse benefício não era regularizado em Nova Friburgo. Para tanto, foi aprovada pela Câmara Municipal a lei municipal 4.998, em dezembro de 2023, que prevê a ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do programa, no valor de R$ 1.100. Farão jus ao benefício os médicos que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos. O pagamento da ajuda de custo será feito nos moldes, datas e prazos fixados nos atos regulamentares do Programa Médicos pelo Brasil, inclusive, o pagamento de verbas retroativas, desde que comprovada a efetiva prestação de serviço.”
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