Antes mesmo da nova recomendação sair, a concessionária de energia elétrica de Nova Friburgo, a Energisa está realizando ligações de novos padrões de luz em loteamentos consolidados. A informação foi confirmada pela empresa nesta sexta-feira, 19.
Segundo o vereador Joelson do Pote, essa era uma reivindicação da população friburguense. Isso porque, em 2021, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) fez uma recomendação para que fosse exigido o Registro Geral de Imóveis (RGI) para novas instalações de energia elétrica no município de Nova Friburgo. O intuito, segundo a recomendação do MP-RJ, era evitar a proliferação de novas construções habitacionais em áreas com risco de desastres naturais, como deslizamentos de encostas e enchentes.
Segundo o vereador Joelson do Pote, a exigência atingia loteamentos consolidados, como o bairro Nova Suíça, onde de acordo com o parlamentar, ele, 50% dos imóveis não têm RGI. “A única exigência que continua é para loteamentos recentes, aqueles que as pessoas vendem terrenos e lotes sem infraestrutura, sem legalização”, informou o vereador.
O que diz a prefeitura
A VOZ DA SERRA procurou a Prefeitura de Nova Friburgo para repercutir o fato. Em nota, o município informou que “ainda não tomou conhecimento sobre alteração e/ou nova recomendação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dos seus possíveis critérios.”
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