No dia 22 de janeiro o Brasil comemorou o aniversário de um marco crucial para a segurança viária e a ordem no trânsito: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completou 26 anos. Desde sua implementação, o CTB tem sido um instrumento vital para a organização e aprimoramento do tráfego nas vias do país, incentivando significativos avanços e trazendo benefícios palpáveis para a sociedade.
Uma das conquistas mais notáveis é a redução significativa nos índices de sinistros de trânsito. O CTB estabeleceu normas rigorosas para a condução responsável, tornando obrigatório o uso do cinto de segurança, capacetes e outros equipamentos de proteção. Além disso, intensificou as penalidades para infrações, desencorajando comportamentos imprudentes e negligentes.
O Código também introduziu novos padrões para a formação de condutores, aprimorando a qualidade dos cursos de habilitação e fomentando uma abordagem mais educativa. Ainda, inovou mais uma vez, estipulando parâmetros também para a condução de veículos elétricos.
Mudando, junto e para a sociedade
O Código de Trânsito Brasileiro é um instrumento dinâmico que se ajusta às necessidades da sociedade ao longo do tempo. Revisões e atualizações regulares garantem que a legislação permaneça relevante diante das mudanças na infraestrutura urbana, no perfil dos usuários das vias e nas demandas sociais. Ao longo desses anos, seus 341 artigos passaram por 44 alterações, a última delas, a lei 14.599/2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho e modificou 55 artigos do CTB.
Em resumo, ao completar 26 anos, o Código de Trânsito Brasileiro é motivo de celebração, pois representa um esforço contínuo na busca por um trânsito mais seguro, democrático e humano.
Plano de Mobilidade Urbana de Nova Friburgo
A mobilidade urbana cada dia está mais cara e cada vez menor em Nova Friburgo. De acordo com o Detran-RJ, em 2022 foram emplacados 139.448 mil veículos em Nova Friburgo. E em 2023, até novembro, esse total subiu para 141.404 mil veículos. Seja você pedestre, ciclista, motociclista, condutor de carro, caminhoneiro ou usuário do transporte público, sua contribuição para um trânsito melhor só aumenta. Quem mora na cidade sabe que os engarrafamentos no Paissandu, na Avenida Governador Roberto Silveira, em Conselheiro Paulino e nas demais vias que integram o eixo rodoviário são constantes. Outro problema rotineiro é a falta de vagas para estacionar, especialmente no Centro.
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA, em setembro de 2023 um estudo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana foi apresentado aos membros que integram a Frente Empresarial de Classe do município (FEC). A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) e pela empresa Gasini Engenharia, contratada pela Prefeitura de Nova Friburgo, para elaboração do estudo.
Na ocasião, a FEC conheceu alguns detalhes do plano que é uma ferramenta de planejamento para o futuro da mobilidade urbana de Nova Friburgo nos próximos dez anos. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Plano de Mobilidade Urbana deve priorizar a cidade para as pessoas e para o bem coletivo, estabelecendo normas sustentáveis e valorizando os espaços públicos.
Prefeitura vai pagar quase R$ 600 mil por outro estudo sobre o trânsito
A VOZ DA SERRA também noticiou recentemente que a Prefeitura de Nova Friburgo assinou contrato com a empresa Marchesini Serviços de Engenharia e Projetos Ltda. para a prestação dos serviços de assessoria de trânsito. A empresa será responsável pela elaboração de estudos, pesquisas e planejamento, treinamento de pessoal, revisão e elaboração de projetos, ações de educação do trânsito, análise de serviços de engenharia de transporte, tráfego e trânsito, assim como serviços de apoio executados pela Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu).
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2023 o contrato terá a duração de um ano com o valor de R$ 599.336,17. Com isso, será a segunda vez que a Prefeitura de Nova Friburgo pagará por estudo de trânsito. Em 2023, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebeu R$ 970 mil para estudo sobre mobilidade urbana, com foco no transporte público.
Segundo a Smomu, o contrato firmado com a UFRJ visava a realização de estudos para elaboração do edital e a lei de concessão do transporte público. Também em dezembro do ano passado foi firmado contrato de assessoria técnica de trânsito e transporte, que consiste na prestação de serviço que pode elaborar projetos de tráfego. Ou seja, segundo a pasta, não há relação entre o objeto do contrato com a Coppe/UFRJ e o contrato de assessoria técnica.
Deixe o seu comentário