Está na pauta da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, que será realizada logo mais, a partir das 18h, a discussão do Projeto de Lei Ordinária 331 de 2023 que estabelece os novos subsídios dos vereadores de Nova Friburgo para a legislatura 2025/2028 e do Projeto de Lei Ordinária 332 de 2023, que estabelece os novos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Nova Friburgo para o período de 2025/2028. A pauta, no entanto, não informa os valores.
Câmara Municipal é líder em transparência na Região Serrana
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo conquistou o 1º lugar na Região Serrana e o 8º no Estado do Rio de Janeiro no ranking Radar de Transparência Pública, superando a média nacional e igualando a estadual. Entre as câmaras de todo o estado, a friburguense foi a terceira colocada, atrás apenas da capital e a do município de Quatis. O resultado foi divulgado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e contempla avaliações dos poderes Executivo e Legislativo.
A Câmara obteve um percentual de 82,31%, alcançando mais de 90% dos itens considerados essenciais no ranking. A variação do índice subiu 3.82% em relação a 2022, atingindo o nível Elevado em transparência. No comparativo entre as câmaras da Região Serrana, a diferença em relação à segunda colocada, que obteve 65,8%, é bastante significativa.
A casa legislativa friburguense alcançou 100% de itens atendidos nos quesitos Convênios e Transferências, Despesa, Diárias e Informações Prioritárias, e somou mais de 90% em variáveis como Licitações e Informações Institucionais. Outros destaques foram os 80% alcançados em Acessibilidade.
O resultado positivo obtido em 2022, motivou a Câmara Municipal a buscar um ranking ainda mais concorrido, abrangente em relação a critérios avaliativos e exigente. Desta forma, o presidente Max Bill deliberou a formação de uma comissão, com servidores da casa, para buscar atender ao máximo de critérios exigidos pelos órgãos fiscalizadores. O aumento da avaliação positiva, tanto interna quanto na comparação com as demais instituições participantes, mostra que o direcionamento do trabalho é feito de maneira correta, prezando pela transparência em todos os atos administrativos e legislativos.
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