A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no fim da noite desta sexta-feira, 5, no Diário Oficial eletrônico do município, o decreto 891, que autoriza a retomada das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas da cidade, a partir de 30 dias da sua publicação – que seria em 8 de março, uma segunda-feira. No entanto, as aulas presenciais não serão necessariamente retomadas nessa data. Isso porque o decreto municipal definiu critérios e protocolos para a retomada segura e gradual, em consonância com o decreto estadual de N° 47.454/2021, de 21 de janeiro, além de recomendações científicas e jurídicas de outras organizações.
Segundo nota divulgada pela prefeitura, “entre os atores que se manifestaram cientificamente sobre a segurança e protocolos sanitários para a volta às aulas presenciais estão a Sociedade Brasileira de Pediatria, Fiocruz, Unesco, Unicef, Organização Mundial da Saúde e Anvisa. Partindo de princípios legais, o Grupo de Atuação Especializada em Educação (Gaeduc), Tutela Coletiva, Promotoria da Infância, Defensoria Pública entre outras entidades também recomendaram pela retomada”.
Educação agora é serviço essencial
O decreto 891, assinado pelo prefeito Johnny Maycon, também classifica a educação como serviço essencial, entendendo como prioritárias ações e políticas públicas voltadas para o setor, que deverá seguir regramentos como o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial a partir de 30 dias da sua publicação, no qual a bandeira laranja permitirá até 50% do número de alunos matriculados por turma; 75% na amarela e 100% na verde. Em caso de bandeira roxa ou vermelha, as aulas deverão ser novamente suspensas. De acordo com o governo municipal, “na prática, a iniciativa oferece alternativas para o ensino, que pode ser presencial, remoto ou híbrido (presencial e remoto)”.
Protocolo de retomada
Dentre as medidas elencadas no protocolo proposto pelo Grupo de Trabalho para retorno das aulas presenciais destaca-se a necessidade de adequação da ventilação no ambiente escolar, da taxa de ocupação e organização dos espaços físicos, da estrutura de higienização e ainda sala de isolamento na hipótese de se verificar um caso suspeito e, por fim, orientações gerais para planejamento e organização do retorno das aulas presenciais.
A Prefeitura de Nova Friburgo instituiu uma comissão de avaliação das unidades escolares municipais para determinar o momento do retorno das aulas e o cumprimento das regras, composta por membros das secretarias municipais de Educação e Saúde.
Por fim, o governo municipal ressalta que “grande parte das normas dispostas no decreto foram propostas pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais, construído coletivamente pelo Grupo de Trabalho que é composto por diversos setores da sociedade civil e do poder público, tais como: secretarias e conselhos municipais, Poder Legislativo, Fórum de Educação e diversos sindicatos como Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) – que em Nova Friburgo também representa os profissionais de educação da rede municipal; Sindicato dos Professores da Escolas Particulares (Sinpro); e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe).
Sepe classifica decreto como “manobra sorrateira”
De acordo com posicionamento enviado em conjunto pelo Sepe e pelo Sinpro com exclusividade ao jornal A VOZ DA SERRA na manhã deste sábado, 6, os sindicatos afirmam que a prefeitura tomou uma decisão “unilateral, covarde e irresponsável, desrespeitando todas as representações do Grupo de Trabalho e do Conselho Municipal de Educação (CME), bem como todo o sistema municipal de ensino e a própria sociedade civil, cujo posicionamento dentro do CME foi igualmente deslegitimado pela atitude desleal do prefeito. Também a Câmara Municipal de Nova Friburgo foi posta de lado nesse importante debate, e as comunidades escolares viram-se do dia para a noite ameaçadas por um retorno inseguro, em unidades que já não encontravam condições adequadas mesmo antes da pandemia”.
Por fim, Sepe e Sinpro declaram que, “sem vacina e sem data de vacinação, e desrespeitando toda uma construção coletiva e segura, Johnny Maycon se deixa pressionar e inicia o mandato com frouxidão poucas vezes vista na vida política de Nova Friburgo e expõe ao risco toda a população do município com uma medida açodada, inoportuna e antidemocrática”.
Cabe ressaltar que o Sepe representa os profissionais de educação das redes estadual e municipal de ensino em Nova Friburgo e o Sinpro representa os professores das escolas particulares. Estas, por sua vez, defendem a retomada e se dizem preparadas para o retorno das aulas presenciais, seguindo todos os protocolos sanitários e de segurança para evitar a propagação da Covid-19 entre alunos, professores e funcionários das unidades escolares.
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