No final de agosto de 2022, a Prefeitura de Nova Friburgo foi obrigada pela Justiça a providenciar abrigo noturno para as pessoas em situação de rua que estavam dormindo ao relento em pleno inverno. Na ocasião, a decisão do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, deu um prazo de 48 horas para o governo municipal providenciar abrigamento das 20h às 7h, “em ambiente limpo, com separação por gênero, armários de uso pessoal, alimentação adequada, banho quente, e, se em local distante do centro, transporte de ida e volta, sob pena de multa pessoal e diária”.
Um galpão no início da RJ-130 (Terê-Fri) foi a solução emergencial encontrada pela Prefeitura de Nova Friburgo para cumprir, dentro do prazo estabelecido, a decisão do Tribunal de Justiça. Mas a solução, que era emergencial na época, já dura quase um ano. E não está atendendo todas as determinações da justiça. Um leitor de A Voz da Serra, que pediu para não ser identificado, e que ajuda algumas pessoas em situação de rua, recebeu várias denúncias sobre o que vem acontecendo do local.
De acordo com ele, um rapaz em situação de rua foi convencido por um profissional da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude a passar a noite no abrigo. “Ao chegar lá, não foi servida a refeição. Durante a noite, o rapaz acordou com um barulho e percebeu que outros homens que estavam no local mexiam em suas coisas. Ele foi tentar impedir, mas levou socos na cara e foi agredido com ripas de madeira. No dia seguinte, teve que ser socorrido no Hospital Raul Sertã”, relatou o leitor
Ele denunciou ainda que as pessoas passam a noite sozinhas, sem um responsável ou segurança. “Em uma outra ocasião, eu peguei meu carro e levei um senhor para passar a noite no abrigo, já que a prefeitura não oferece esse serviço e o local é distante. Chegando lá, ele não pôde ficar, pois quem os recebe já havia ido embora e outro funcionário estava saindo e trancando o portão pelo lado de fora. Eles passam a noite sozinhos, sujeitos a sofre qualquer tipo de violência”.
As pessoas em situação de rua relataram também que não é servido o café da manhã, antes de saírem do abrigo.
Pessoas preferem dormir nas ruas a ir para o abrigo
Uma matéria de A Voz da Serra, da edição 30 de agosto de 2022, já relatava que, na semana da abertura do abrigo, as pessoas em situação de rua preferiam passar a noite nas calçadas a ir para o local, mesmo sendo abordadas por profissionais da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude.
Na ocasião, a prefeitura informou que “o espaço em Duas Pedras, próximo do ponto de apoio fechado em 13 de julho de 2022, tem capacidade para até 20 pessoas, disponibilizando leito, cobertor, alimentação (jantar e café da manhã) e chuveiro para banho quente.
Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) passaram o dia abordando pessoas em situação de rua para informar sobre a disponibilidade do abrigo noturno provisório e emergencial”. Mas o espaço ficou vazio.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que “ainda em agosto, será aberto novo abrigo com condições melhores para os usuários. No atual espaço, a média diária de adesão ao acolhimento tem ficado entre 10 e 12 pessoas. O ponto de apoio é destinado às pessoas em situação de rua do sexo masculino, já que ainda não houve procura de mulheres”.
A nota informou também que “o ponto de apoio provisório é aberto diariamente, às 17h30, e o jantar chega por volta das 19h30. O responsável da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude fica no local até as 20h, enquanto a Guarda Civil Municipal mantém patrulhamento até as 22h. Um dos usuários fica responsável pela chave e fecha o equipamento. Pela manhã, por volta das 7h30, é reaberto por um servidor da Secretaria de Assistência Social. Não procede, a informação de que os usuários passam a noite trancados no ponto de apoio e de que não é servida alimentação aos mesmos”.
A nota finaliza dizendo que “o espaço também conta com colchonetes, cobertores e banho quente, recursos mínimos indispensáveis para a segurança e dignidade das pessoas em situação de rua, principalmente neste período de frio intenso”.
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