O governador Wilson Witzel determinou esta semana ao secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, que a PM auxilie as prefeituras que decidirem decretar o lockdown. Policiais militares e agentes da Operação Segurança Presente poderão ser acionados para apoiar ações de bloqueio nas vias desses municípios. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial prorroga as medidas no estado até 31 de maio e recomenda que prefeitos realizem em seus municípios alguma forma de lockdown, como medida de isolamento social, com o objetivo de evitar a proliferação da Covid-19.
"Determinei ao secretário da PM que os comandantes dos batalhões se reúnam com os prefeitos das cidades onde o isolamento social não está sendo cumprido e apoiem as ações de bloqueio das ruas de maior movimentação. Seguimos no enfrentamento ao Covid-19", disse o governador.
De acordo com o decreto, ficam mantidas ainda medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também segue suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes segue válida para todo o estado. Entre as determinações, foi incluída ainda a suspensão de obras não emergenciais em imóveis residenciais e comerciais, ficando garantida a possibilidade de suspender os contratos de prestação de serviços, sem multa ou juros.
Somente serviços essenciais devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas.
Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.
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