O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do MP, cumpriram, na semana passada, mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo e mais três municípios fluminenses: Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira, no Norte do estado. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que na época dos fatos estavam lotados na Superintendência Dois Rios (Suprid). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo. As licenças irregulares eram concedidas, segundo as investigações, serviam para autorizar loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.
De acordo com as investigações do Gaeco, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrentes do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. De acordo com o MP, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
Obras embargadas
Na última quinta-feira, 24, uma equipe do Inea embargou quatro obras com licenças irregulares às margens da rodovia RJ-130 (Nova Friburgo-Teresópolis). Na altura do bairro Duas Pedras, uma escavadeira em atividade foi flagrada em operação e foi retirada do local. Já em um outro terreno, próximo à entrada do bairro Cardinot, os fiscais constataram que a calha de um rio foi alterada, assoreando o córrego Dantas, sem ter sido cumprida a distância mínima de 50 metros do leito.
“Causa preocupação a concessão de licenças em locais que certamente não pode haver intervenções. São áreas devastadas pela tragédia climática de 2011. Isso coloca até a população em risco. A atual gestão do Inea está atuando, não só para identificar essas licenças que foram concedidas de forma irregular, como para atuar de forma também mais rápida possível, a fim de evitar novos danos”, explicou o promotor de Justiça, Marcos Davidovich.
Próximos passos
O Ministério Público anunciou que ainda vai avaliar se as pessoas que contrataram esses consultores sabiam que aquela licença era irregular, e, nesse caso, eles podem responder também por corrupção ativa. “A partir dessa investigação e da documentação aprendida, faremos novas análises para saber quem realmente está envolvido ou não”, disse o promotor.
O MP esclarece ainda que as pessoas que se sentiram compelidas a pagar para conseguir essas licenças, que procurem o órgão para colaborar com as investigações obtendo benefícios, como não serem processadas criminalmente. (Portal G1)
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