A lei que limita o uso de celulares nas escolas brasileiras completou um ano no último dia 13 e, segundo especialistas da área da educação e da saúde, os efeitos no ambiente escolar têm sido majoritariamente positivos. A medida, que vale para instituições públicas e privadas de todo o país, é apontada como um avanço no combate às distrações dos alunos em sala de aula e no fortalecimento do processo de aprendizagem.
Sancionada em 2024 pela presidência da República, a legislação surgiu em meio a um debate global sobre os impactos do uso excessivo de smartphones no desempenho acadêmico, no desenvolvimento cognitivo e na saúde mental de crianças e adolescentes.
Um ano após sua implementação, gestores e educadores relatam mudanças significativas na rotina escolar, como maior atenção dos alunos às atividades, redução de conflitos e mais interação social durante os intervalos.
O que diz a lei
A lei 15.100/2025 proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula, nos recreios e nos intervalos, abrangendo todas as etapas da educação básica: da pré-escola ao ensino médio. Os estudantes podem levar os celulares para a escola, mas devem mantê-los guardados na mochila ou em locais definidos pela instituição.
A norma prevê exceções em situações específicas, como uso pedagógico autorizado pelo professor, casos de saúde, acessibilidade, inclusão ou emergências. O objetivo central é reduzir os efeitos negativos do uso excessivo de telas, melhorar a concentração dos alunos e promover uma convivência mais saudável dentro do ambiente escolar.
Não é achismo: os impactos do uso excessivo de telas
O debate sobre a restrição do celular nas escolas é respaldado por dados científicos. Um levantamento da organização Common Sense Media aponta que crianças e adolescentes passam, em média, sete horas por dia diante de telas, tempo muito acima do recomendado por organismos de saúde.
Esse excesso está diretamente relacionado a prejuízos no aprendizado, dificuldades de concentração e problemas emocionais. Estudos indicam que o uso frequente do celular reduz a capacidade de manter o foco por períodos prolongados, prejudica a assimilação de conteúdos e pode contribuir para quadros de ansiedade, depressão e distúrbios do sono. Além disso, o uso intenso das telas tende a substituir interações presenciais, limitando o desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais.
O que dizem os especialistas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que crianças menores de dois anos não sejam expostas a telas e que, entre dois e cinco anos, o tempo de uso seja limitado a no máximo uma hora por dia. Já a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para riscos como problemas de visão, obesidade, alterações no sono e dificuldades de aprendizado associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Oftalmologistas também têm registrado o aumento de casos de miopia em crianças e adolescentes, associado ao uso prolongado de celulares, tablets e computadores. Pesquisadores da área de neurociência destacam que o cérebro em desenvolvimento é especialmente sensível a estímulos constantes, o que pode comprometer funções como atenção, memória e autocontrole.
Exceções previstas
Apesar da restrição, a legislação permite o uso do celular em situações específicas, como:
-
Emergências, mediante autorização do professor;
-
Atividades pedagógicas, como pesquisas ou uso de aplicativos educativos, quando orientadas pelo docente;
-
Necessidades específicas, para estudantes que dependem de recursos tecnológicos para o aprendizado, com autorização da família e da equipe pedagógica.
Menos telas, mais interação
Para especialistas, o desafio agora é consolidar a mudança e transformar a restrição em uma oportunidade para repensar práticas pedagógicas e fortalecer o convívio escolar. Relatos de escolas indicam que, com menos telas, os alunos passaram a conversar mais, brincar nos intervalos e participar de forma mais ativa das aulas.
Mais do que uma proibição, a lei é vista como um convite à redescoberta do contato humano, da atenção plena e do aprendizado sem distrações digitais, elementos fundamentais para a formação integral de crianças e adolescentes. (Com informações da CNN Brasil)
Deixe o seu comentário