Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Nova Friburgo da última sexta-feira, 27 de janeiro, a convocação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos para os setores de urgência e emergência nos hospitais municipais Raul Sertã e Maternidade Mário Dutra de Castro e também na Clínica Santa Lúcia. As empresas habilitadas a fornecer médicos às duas unidades de saúde são a JMF Soluções em Saúde Ltda e Doctor Vip Negócios e Gestão Empresarial Ltda.
De acordo com a prefeitura, o número de profissionais para os hospitais Raul Sertã e Maternidade Mário Dutra e a Clínica Santa Lúcia, será requisitado conforme a demanda. Em nota, a prefeitura ainda informou que “o valor pago às empresas vai variar conforme o trabalho prestado. Entretanto, cabe salientar que o valor dos plantões será baseado no que já é pago pelo município.”
A Prefeitura de Nova Friburgo também informou “que mesmo realizando diversos processos seletivos para a contratação de médicos para ose setores de urgência e emergência dos hospitais, o resultado não foi satisfatório, considerando que há uma escassez desse tipo de mão de obra em níveis estadual e nacional.”
Terceirização discutida na Câmara
Para autorizar a prefeitura a contratar organizações sociais (OSs) para atuar nas emergências dos hospitais municipais, foi preciso levar a votação na Câmara Municipal uma emenda à Lei Orgânica. Foram duas votações muito acaloradas, com trocas de acusações entre vereadores favoráveis à prática e contra, além do plenário cheio de profissionais da saúde contrários à mudança.
O projeto foi aprovado por maioria nas duas votações e sancionado em dezembro do ano passado. A Lei Orgânica de Nova Friburgo só permitia a terceirização do serviço de saúde por OSs para unidades de pronto atendimento (UPAs). A prefeitura pediu, no projeto de emenda, a permissão de contratação da prestação de serviços médicos para as demais unidades hospitalares por estas empresas com o objetivo de possibilitar à Secretaria Municipal de Saúde um rol maior de medidas a serem adotadas para a melhoria da prestação do serviço público.
O projeto foi aprovado com uma emenda elaborada do vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos) que restringe a utilização dessas instituições na contratação exclusiva de profissionais médicos para as demais unidades hospitalares. “O objetivo da emenda é delimitar tão somente à contratação de médicos através das organizações sociais para as unidades do sistema público municipal de saúde, com redação mais clara, mantendo a administração dos hospitais sob a responsabilidade direta do município. Assim, a gestão pública de saúde continua a ser exercida com autonomia pela prefeitura, evitando qualquer interpretação dúbia ou mais abrangente da proposta”, explicou Zezinho, em defesa da aprovação do projeto de emenda.
Na ocasião, quem falou na tribuna contra o projeto foi o vereador Maycon Queiroz. Para ele, a alteração da Lei Orgânica, que vai permitir a instalação de OSs no Hospital Raul Sertã, “abre escancaradamente as portas para a corrupção”. Ainda segundo Maycon Queiroz, “isso vai retirar direitos trabalhistas dos nossos médicos. Há médicos nos plantões do Hospital Raul Sertã. A única falta é de pediatra, o que acontece em todo o Brasil. Tivemos recentemente uma greve dos funcionários da UPA por uma semana, devido à falta de pagamento dos funcionários, contratados através de uma OS. O que me leva a votar contra essa aberração são falas do passado, de vereadores que trouxeram dados contrários à alteração da Lei Orgânica, não permitindo a contratação de OSs. O prefeito, quando vereador, foi contra e agora quer adotar o modelo?”, questionou Maycon Queiroz.
Deixe o seu comentário