A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu comunicado nesta semana no qual diz entender que a aprovação da reforma tributária deverá resolver a maior parte dos problemas do atual sistema tributário. “Ao aprovar a reforma tributária, o Congresso Nacional tem a chance de reescrever a história e construir um Brasil mais competitivo, justo e próspero”, defendeu a Firjan observando que o texto traz inúmeros ganhos, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos.
Atualmente, segundo dados divulgados pela Firjan, a indústria nacional compõe 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas arrecada 38% do total dos tributos federais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Previdência Social. Sua carga tributária é de 46,2%, quase 20% a mais do que a média dos demais setores. Hoje, a indústria tem a maior carga tributária: a cada R$ 100 pagos num produto industrializado, R$ 46 é imposto.
A Firjan defende uma reforma da tributação sobre o consumo, que simplifique o sistema, transfira a tributação para o destino, e equalize a carga entre setores econômicos. A reforma tributária é medida urgente para ampliar a geração de emprego e renda.
Para a Firjan, reduzir a tributação da indústria é fazer justiça social. “Afinal, são os menos favorecidos que gastam mais, proporcionalmente ao seu orçamento, com os produtos industrializados. Equilibrando a taxação dos setores, se equilibra a cobrança de impostos à população de forma mais justa”, observa a entidade.
Contudo, há pontos que devem ser observados, sob o risco de mitigar boa parte dos avanços e benefícios da aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O principal deles é a possibilidade de incidência da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre bens que competem com os da Zona Franca de Manaus, o que garante um privilégio àquela região do Brasil.
Há também o grande número de exceções inseridas no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. É necessário que o Imposto Seletivo não incida sobre os insumos, evitando assim que o novo sistema tributário seja também cumulativo. “Ainda que em um primeiro momento um setor perca benefício fiscal, no longo prazo, a isonomia tributária é um ganha-ganha: dinamiza a economia, gera mais empregos, renda, mercado consumidor. E, também, põe fim à guerra fiscal entre os estados, tornando-se mais competitivo quem tiver melhor infraestrutura”, diz trecho do comunicado da Firjan.
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