Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira, 31 de agosto, em regime de urgência, o projeto de lei 368/2023, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos nos municípios fluminenses.
A proposta contempla também as santas casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), associações brasileiras beneficentes de reabilitação (ABBRs), associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.
"Ao proibir a cobrança do imposto nas contas de serviços essenciais, a proposta representa importante incentivo para perpetuar a atuação dessas entidades que realizam um trabalho fundamental para a população do nosso Estado, seja oferecendo conforto espiritual, apoio emocional ou reabilitação física, promovendo bem-estar, autonomia e a inclusão social de seus inúmeros beneficiados", ressaltou o deputado Rosenverg Reis.
A proposta ainda prevê a concessão do benefício para a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), considerada uma das maiores entidades de apoio a pessoas com deficiência do Brasil e do mundo. Fundada em 1981, hoje, a Associação realiza atividades em várias frentes, como mercado de trabalho, saúde, educação, assistência social, escolarização, esportes comunitários ou paralímpicos, cultura, formação profissional, entre outros.
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