Nesta quarta-feira, 29, completou-se um ano desde que pessoas com deficiência física estável passaram a realizar a perícia médica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente em clínicas credenciadas pelo Detran-RJ. A medida trouxe mais comodidade ao público PCD, permitindo que a renovação seja feita em clínicas próximas à residência, sem a necessidade de comparecer à junta médica pericial do órgão.
Como funciona o processo de renovação
O primeiro passo para a renovação da CNH é agendar um atendimento em um posto do Detran para a realização de foto e biometria. No local, o funcionário informará a clínica médica credenciada, selecionada por sorteio, onde o exame de aptidão física e mental será realizado. Caso seja necessário, uma avaliação psicológica também será agendada. Se a deficiência do condutor for compatível com as observações já registradas na CNH, a clínica adotará as providências necessárias para a emissão do novo documento, tornando o procedimento mais simples e rápido.
Para os condutores que possuem deficiência, a legislação assegura a isenção da taxa de renovação. O sistema do Detran.RJ verifica automaticamente o direito à gratuidade no momento do agendamento, eliminando a necessidade de pagamento de Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran). No entanto, o valor cobrado pelo exame médico na clínica será o mesmo aplicado aos demais usuários.
Atendimento específico para cada caso
A novidade beneficia principalmente as pessoas com deficiência que já possuem CNH e precisam renová-la. Para casos de primeira habilitação, onde é necessário determinar as restrições e adaptações veiculares, ainda é obrigatório abrir um processo administrativo e passar pela junta médica do Detran.
Condutores com visão monocular ou deficiência auditiva também podem usufruir da nova medida. Mesmo que suas CNHs ainda não tenham observações sobre a deficiência, basta agendar o serviço para serem direcionados às clínicas credenciadas. Já motoristas que possuem CNHs nas categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico antes do exame médico.
Documentação e procedimentos
Para garantir a renovação, é necessário apresentar um laudo médico atualizado, atestando o tipo e o grau da deficiência, com o código CID-10 da doença. A clínica credenciada avaliará se as condições de saúde do condutor estão estáveis e se as observações atuais na CNH podem ser mantidas.
Caso sejam identificadas mudanças na condição física que exijam alterações nas adaptações veiculares, o usuário será encaminhado para a junta médica do Detran. Nesse caso, o agendamento do exame pericial deve ser feito pelo teleatendimento nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042
O que não mudou para PCDs
Para quem busca a primeira habilitação ou deseja adicionar ou mudar a categoria da CNH, o processo administrativo permanece obrigatório. A solicitação de laudo para isenção de impostos também deve ser feita através desse procedimento, com a avaliação realizada pela junta médica do Serviço de Perícia Médica.
A medida, que completa um ano, reforça a preocupação do Detran em facilitar o acesso aos serviços para pessoas com deficiência, oferecendo mais comodidade e inclusão, especialmente para aquelas que já possuem CNH com observações médicas. Para mais informações ou agendamentos, basta acessar o site oficial do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou entrar em contato pelo teleatendimento.
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