Pandemia aumenta preocupação com trabalho infantil

Segundo os conselhos tutelares, mais de 20 crianças e adolescentes vendem balas em sinais de trânsito de Friburgo
sexta-feira, 11 de junho de 2021
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
Pandemia aumenta preocupação com trabalho infantil

Neste sábado, 12, celebra-se o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, um tema que vem preocupando entidades de proteção à infância, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e autoridades. Com a pandemia da Covid-19, o aumento do número de crianças e adolescentes vendendo balas e doces nas ruas de todo o Brasil é crescente, uma dura realidade constatada também em Nova Friburgo. 

No município, existem dois conselhos tutelares, o CT1 e o CT2, que atua somente nos distritos de Conselheiro Paulino e Campo do Coelho. Ambos identificaram que atualmente, pelo menos, 23 crianças e adolescentes vendem doces nos sinais de trânsito. Segundo a conselheira tutelar, Nathália Palquinho, só na região do CT2, foram identificados oito menores nessa prática. “Encontramos aqui crianças e adolescentes que vão para os sinais, muitas vezes, sem conhecimento dos pais. Em alguns casos, os pais sabem, mas acham que é uma forma deles conseguirem um dinheiro para comprar lanches e pipas, visto que as as escolas onde eles estudam não estão oferecendo aulas presenciais e as famílias não dispõem de recursos tecnológicos para o acompanhamento do ensino online”, relata Palquinho. 

Já a conselheira do CT1, Katiane Peixoto Santana, informou que em sua área de abrangência foram encontrados 15 adolescentes vendendo balas nas ruas e cruzamentos. “Esses 15 foram os que conseguimos identificar, pois muitos fogem, e não sabemos sequer onde moram. Infelizmente, essa prática e vulnerabilidade tem colocado esses menores em risco, pois o tráfico tem os aliciado para que vendam também drogas. Infelizmente, a maioria dos que estão vendendo guloseimas nas ruas, já foi apreendida pela polícia por fato análogo ao tráfico”, preocupa-se a conselheira.

Quando o menor é identificado, o CT visita a família e faz o encaminhamento das crianças e adolescentes para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciado ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para os programas de aprendizagem e, de 16 a 18 anos, para o mercado de trabalho formal. “Há encaminhamento também para a inclusão da família no Cadastro Único do Governo Federal e no Programa Bolsa Família, entre outros”, explica a secretária de Assistência Social.

Nathália Palquinho lembra que “ao CT, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe orientar essas famílias e requisitar o serviço de abordagem social e inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Nossa atuação se dá sempre à uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou quando há falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis, sendo vedado para o CT executar serviços e programas de atendimento. Esses devem ser requisitados aos órgãos encarregados da execução de políticas públicas”. Segundo Palquinho, o Creas já começou as abordagens com as famílias e, na última semana, não receberam mais denúncias.

Campanha de conscientização

Nesta sexta-feira, 11, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, os CTs e a Casa da Criança e do Adolescente fizerem uma ação, com entregas de panfletos, esclarecendo a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil. 

“A campanha tem como ponto de partida a frase “Tia, compra uma bala?”, como algo que deve ser riscado do dia a dia de qualquer criança, pois, ao comprar uma bala, o cidadão não está ajudando e sim estimulando o trabalho infantil. Lembramos que o trabalho pode ser positivo, mas, tem que acontecer na idade certa, de forma protegida e com garantia à educação”, esclarece a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, Eliana de Fátima Mafort Lopes.

Pandemia piora situação

Segundo pesquisa do Unicef, a perda de renda das famílias durante a pandemia tem levado a um aumento da incidência do trabalho infantil. Além do desemprego dos responsáveis, o afastamento das escolas, devido à paralisação da educação presencial e das atividades extracurriculares, têm contribuído para esse cenário.

De acordo com os CTs, o contraturno escolar é uma das estratégias para se combater o trabalho infantil. Na rede municipal de Educação, além das creches, apenas duas escolas oferecem o ensino integral: a Escola Municipal Ceffa Flores de Nova Friburgo e a Escola Municipal Centro Familiar por Formação por Alternância Rei Alberto I, entretanto, no momento, não estão funcionando desta forma.

Das 121 unidades municipais, até esta sexta-feira, apenas 22 haviam voltado a funcionar de forma híbrida (ensino presencial e remoto). 

A merenda escolar também é de extrema importância na vida financeira de muitas famílias. Há crianças que fazem a sua refeição principal nas escolas. E, não ter aula, impacta diretamente na vida delas.  O kit alimentação começou a ser entregue às famílias dos alunos da rede municipal no mês passado. E, de acordo com a prefeitura, a entrega será feita mensalmente contemplando todos os alunos, independente do rodízio e da escolha pelo ensino remoto ou presencial.

Projetos culturais

Projetos que incentivam a prática esportiva e as atividades culturais, como as oferecidas na Oficina-Escola de Artes, também são apontados como ações que podem precaver e ajudar no combate ao trabalho infantil. Mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, ainda não há previsão de retorno das atividades presenciais da Oficina-Escola.  Em nota, a prefeitura informou que “a prioridade é a retomada das aulas presenciais nas escolas. Além disso, aulas de teatro e música, por exemplo, são inviáveis no atual cenário pandêmico. A Secretaria de Cultura está criando uma plataforma virtual para retomar atividades como artesanato, desenho, entre outras, de forma online, até que seja possível a retomada híbrida (presencial e online) e, posteriormente, presencial.”

Além da Oficina-Escola, vários bairros reuniam atividades para crianças e jovens nos Pontos de Cultura que, segundo a prefeitura “estão fechados devido à pandemia. Porém, com a criação da plataforma virtual será possível a retomada das atividades.”

O Dia de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, foi marcado pela apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho, em 2002. No Brasil, a data entrou para o calendário nacional em 2007, com a sanção da lei 11.542/2007. Na Constituição, consta que o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos. De 16 aos 18 anos, as atividades são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas. Existe uma exceção para jovens a partir dos 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes, desde que as atividades sejam compatíveis com a idade e que seja garantida a frequência escolar.

Além de ilegal, o trabalho infantil é considerado uma violação aos direitos humanos. “Trabalhar na infância oferece muitos riscos, pois, as crianças e os adolescentes podem sofrer acidentes, abuso físico, sexual e psicológico. Além disso, compromete o aprendizado da criança perpetuando o ciclo da pobreza e, muitas das vezes, se torna a porta de entrada para a criminalidade”, finaliza a secretária de Assistência Social, Eliana de Fátima Mafort Lopes.

Como denunciar o trabalho infantil

Disque 100 ou para 2543-6305 (Creas). Nos CTs, os atendimentos são feitos de segunda a sexta e, em função da pandemia, através de agendamento prévio. Além disso, o telefone celular do plantão do CT funciona 24 horas por dia. CT 1 – plantão 22 99872-9468 (Centro, Amparo, Olaria, etc); CT2 – 22 98835-4299 (Conselheiro Paulino, São Geraldo, Campo do Coelho, etc)

 

 

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