A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) definiram, em reunião realizada na última semana, novas medidas de segurança para consultas a processos judiciais e, assim, combater o golpe do falso advogado: haverá dupla verificação de acesso, marca d’água e restrições nos filtros de busca. Somente em 2025, a corregedoria da OAB-RJ registrou mais de mil denúncias sobre esse tipo de crime.
Uma das senhas para acessar os processos no sistema do TJ-RJ será pelo celular do advogado. A medida tem como objetivo impedir o acesso indevido com uso de senhas por terceiros. A marca d’água será criada para identificar advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais. Alguns filtros de seleção no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser usados pelos fraudadores, ficarão restritos.
Como funciona o golpe
Com ocorrências registradas em todo o país, o golpe do falso advogado envolve o acesso de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais. De posse desses dados, eles entram em contato com as partes envolvidas, se passando por profissionais, para aplicar fraudes financeiras. O esquema tem se sofisticado nos últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos.
Orientação
“Além da nossa corregedoria, com delegados recebendo e apurando as denúncias, criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia, de modo a evitarem cair no golpe do falso advogado”, disse Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
O corregedor-geral da Seccional, Paulo Victor Lima, destacou que a verificação em duas etapas e a marca d'água serão implementadas a partir de outubro. Já o juiz Rodrigo Moreira Alves afirmou que a sintonia entre as instituições é fundamental para acabar com a fraude: “O TJ tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele faz parte da nossa base de dados”, garantiu o magistrado.
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