Nova Friburgo está entre os 12 municípios brasileiros escolhidos para a primeira fase do Projeto Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS), da Cooperação Brasil-Alemanha. Entre os 170 municípios que participaram do edital do Ministério das Cidades, Nova Friburgo foi selecionado com o Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentável em área suscetível à ocorrência de desastres, com diagnóstico e proposta de requalificação urbana e ambiental da vila-sede do distrito de Riograndina.
Agora os projetos dos 12 municípios selecionados entrarão em um processo de aprimoramento e adequação para possíveis fontes de financiamento. No segundo semestre do ano, seis municípios serão selecionados para serem parceiros do Projeto DUS e desenvolverem suas propostas em um projeto concreto de Desenvolvimento Urbano Integrado.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Andréa Duque Estrada, apesar de relativamente próximo à área central do município, Riograndina se caracteriza pela insuficiência de equipamentos de infraestrutura urbana e comunitária, como sistemas de esgoto e drenagem eficientes, creches, escolas, postos de saúde, praças e áreas de esportes e lazer, o que expõe a vulnerabilidade socioespacial da comunidade, frente ao aumento da intensidade e frequência dos eventos meteorológicos de grande magnitude, ao tempo que se identifica um isolamento da localidade em relação ao principal eixo urbano municipal.
“Sendo um distrito de baixa densidade populacional, a região foi diretamente impactada com a construção do conjunto habitacional “Terra Nova”, com 2.180 apartamentos, fruto do programa Minha Casa Minha Vida, para acomodar famílias que tiveram suas casas atingidas no desastre ocorrido na Região Serrana em 2011, a apenas três quilômetros do centro do distrito”, explicou a secretária sobre o motivo da escolha da área para o projeto.
Andrea explica ainda que a proposta de projeto busca alcançar uma metodologia de qualificação urbana replicável em outras regiões sócio e territorialmente vulneráveis, especialmente quando suscetíveis à ocorrência de desastres. “Com um passo a passo estruturado, os produtos de apoio à gestão integral do território, possibilitarão a identificação de uma efetiva contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população abrangida e, com a experiência do projeto piloto, poderemos fazer o mesmo em outras áreas de Nova Friburgo”, esclareceu ela.
O projeto para Riograndina
De acordo com a prefeitura, o projeto tem como objetivo principal realizar um diagnóstico da situação socioespacial da área urbana do distrito de Riograndina e um prognóstico para futura execução, a partir de levantamento das carências urbanísticas, ambientais, sociais e fundiárias do local, em consonância com as diretrizes da Nova Agenda Urbana da ONU, a Organização das Nações Unidas. Foram apresentadas propostas relacionadas aos seguintes setores urbanos.
Gestão de Risco de Desastres
A proposta prevê estudos e propostas voltadas à redução de riscos e promoção de habitação segura na área em questão, a partir da adoção do Manual Técnico para Redução de Riscos de Desastres Aplicado ao Planejamento Urbano do Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada em Riscos de Desastres Naturais (Projeto Gides), desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com Agência de Cooperação Internacional Japonesa (Jica), entre os anos de 2013 e 2017 no município.
Com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a adoção de medidas de prevenção e mitigação do risco de desastres no processo de ocupação de novas áreas da localidade, bem como, de regularização das ocupações já existentes, o projeto requer um maior conhecimento do território, a partir da elaboração e atualização de mapeamentos geológico-geotécnicos e fundiários em suas diferentes escalas e características para futuro projeto de regularização fundiária plena.
A partir das análise e levantamentos, serão definidas: as áreas sem “restrição à ocupação”, propícias às atividades com maior densidade populacional e longa permanência de pessoas; as áreas de “controle à ocupação”, propícias a diversos usos, desde que implantadas medidas não estruturais que garantam a segurança das ocupações; e as áreas com “restrição à ocupação”, que demandarão a implementação de medidas estruturais adequadas para a mitigação de riscos de desastres.
Mobilidade e Acessibilidade Urbana
Para construção da proposta de melhoria no sistema de mobilidade e acessibilidade, e qualificação da localidade-piloto, propõe-se a estruturação de projeto de urbanização inclusiva, com atenção a espaços e equipamentos públicos seguros, acessíveis e verdes, particularmente pensados com base nas necessidades das mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A proposta prevê, ainda, a elaboração de um diagnóstico da situação da iluminação pública e acessibilidade com a elaboração de um “relatório de impacto de gênero”, nas rotas notadamente mais utilizadas pela população.
São previstos, o desenvolvimento de soluções sustentáveis com indicação de vias alternativas em caso de desastres e eventos adversos (rotas de fuga), e para transporte não motorizado. Com a proposição de ciclovias e/ou ciclofaixas interdistritais, e de ligação com localidades do entorno, instalação de bicicletários, melhoria na caminhabilidade de calçadas, travessias, passagens elevadas, abrigos de ônibus e intervenções na microdrenagem.
Qualificação de espaços públicos de educação, esportes, cultura e lazer e saneamento
Em relação aos espaços e equipamentos públicos, o projeto prevê a avaliação de áreas potenciais para implantação de novos equipamentos de infraestrutura urbana e comunitários, mapeamento das áreas verdes e de lazer, saúde e educação existentes, e incentivo à educação de jovens e adultos mediante modernização digital.
Saneamento, regularização fundiária e habitação.
Como parte de futuro projeto de requalificação urbana e ambiental da localidade, também são previstos estudos direcionados à ampliação de sistemas de esgoto individual e coletivo, redes de drenagem pluvial e provisões habitacionais de interesse social para reassentamento de população em área de risco.
Patrimônio histórico-cultural
Para construção da proposta de recuperação do patrimônio histórico-cultural, o Conjunto Arquitetônico da Antiga Estação Ferroviária, e fomento ao desenvolvimento socioeconômico da comunidade local, o projeto prevê articulação com os órgãos relacionados à proteção do patrimônio histórico estadual e municipal, bem como de turismo, com o objetivo de desenvolver atividades relacionadas aos circuitos turísticos e calendário cultural da cidade, incentivando a geração de emprego e renda.
O Projeto do Ministério das Cidades
Se Nova Friburgo for uma das selecionadas para a próxima fase, que deve acontecer no segundo semestre do ano, poderá ser parceira do Projeto DUS para juntos desenvolverem suas propostas em um projeto concreto de Desenvolvimento Urbano Integrado, pronto para ser financiado.
De acordo com a nota do Ministério das Cidades, a forte contribuição dos municípios brasileiros, dos mais variados tamanhos e regiões na elaboração de propostas mostra o grande espaço que existe para trabalhar o tema integração de setores urbanos e parcerias do Governo Federal com os municípios. A nota ainda informa que “além dos municípios selecionados, as propostas são um grande compilado de iniciativas municipais em vários setores para melhorar a qualidade de vida em nossas cidades.”
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