Em nota à imprensa e à sociedade, membros dos MPs (Estadual, Federal e do Trabalho) e da Defensoria Pública enviaram recomendação ao prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, no último dia 1º, contra o relaxamento de medidas restritivas e a favor da manutenção do isolamento social como forma de conter o avanço do Covid-19 no município.
Entre várias ações de acompanhamento da pandemia, a nota destaca a atenção ao efeito sistêmico do risco biológico do coronavírus e às ações, inações, dificuldades e deficiências do sistema público de saúde. O documento informa que os órgãos signatários pediram ao prefeito Renato Bravo que abstenha-se de relaxar as restrições impostas até o momento, permitindo o funcionamento de atividades empresariais não essenciais no sistema de entrega domiciliar, à distância ou não presencial, tendo em vista que qualquer relaxamento das restrições de circulação deve ter base científica comprovada.
Foi pedida ainda a Bravo a adoção de medidas efetivas, envolvendo órgãos como Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Coordenação de Fiscalização e Licenciamento, Vigilância Sanitária, e Defesa Civil, entre outros, para fazer cumprir o decreto de 29 de abril, que determinou o isolamento social como forma de combate ao vírus. Segundo a nota, Bravo concordou com os argumentos apresentados e sinalizou que deverá manter as medidas restritivas.
Os MPs e a Defensoria admitem que as medidas de isolamento social impactam negativamente a economia local e regional e que é compreensível a pressão de diversos setores pelo relaxamento. Mas argumentam que “a tutela do direito fundamental à vida e saúde dos cidadãos deve ser priorizada, com a correta estruturação da rede pública de saúde para o enfrentamento do esperado aumento de casos que advirá da flexibilização das regras”.
Para os órgãos, qualquer relaxamento das regras devem ter embasamento científico e levar em conta os seguintes fatores:
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a velocidade do contágio, com estudo epidemiológico a respeito;
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a capacidade de saúde instalada do município, com respiradores, leitos e profissionais a atender a demanda, inclusive em esperado aumento da curva de contágio;
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a instalação efetiva do hospital de campanha;
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a capacidade, sobrecarga ou mesmo colapso do sistema de saúde da capital, o que já vem gerando decisões judiciais de ocupação dos leitos no interior.
O documento observa ainda que a história recente demonstra que as localidades que permitiram, por razões meramente econômicas, o afrouxamento das medidas de isolamento experimentaram verdadeiras tragédias sociais. No caso de Nova Friburgo, segundo gráficos de estudos de prognósticos apresentados no Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do Rio de Janeiro (Cosems-RJ), há a probabilidade de se alcançar a marca de 400 mortos em decorrência do Covid-19.
Subscrevem o documento a promotora de Justiça Claudia Canto Condack; o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues; o procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata; e o defensor público Henrique Bravo Colly.
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