O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da capital fluminense, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Rio, emitiram uma recomendação conjunta ao Governo do Estado do Rio para que sejam divulgados dados relacionados ao estágio de execução do Plano de Resposta de Emergência à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Saúde (SES), deverá apresentar, no prazo máximo de dez dias, o detalhamento das ações já executadas e das que estão atrasadas, motivando de forma técnica, as mudanças implementadas nas unidades de saúde, no quantitativo e na modalidade de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de referência para a doença, à luz dos dados epidemiológicos da pandemia por município e região de saúde. As informações deverão ser publicadas no Portal da Transparência do Estado do Rio.
Hospitais de Campanha
Além da medida, os MPs e a Defensoria recomendam ao Governo do Estado do Rio, entre outras ações, o estabelecimento de cronograma de vistoria das equipes da SES aos hospitais de campanha. Uma reunião estava agendada para a tarde desta quarta-feira, 10, entre os órgãos de controle e o Governo do Estado do Rio, mas até o fechamento desta edição não foi passado nenhum balanço do que ficou combinado.
Após quatro adiamentos, o Governo do Estado do Rio confirmou na última sexta-feira, 5, que o hospital de campanha de Nova Friburgo seria adiado pela quinta-vez e até o momento continua sem prazo para abrir. Em Nova Friburgo, a entrega do hospital de campanha estava, inicialmente, prevista para até 30 de abril.
Na última semana o governador Wilson Witzel publicou um decreto rompendo com a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e, consequentemente, afastou a OS da construção e gestão dos sete hospitais de campanha prometidos pelo Estado para começarem a funcionar nos próximos dias, entre eles o de Nova Friburgo, que está sendo montado no ginásio esportivo Frederico Sichel, do Sesi, no distrito de Conselheiro Paulino.
Segundo o decreto, o motivo do rompimento com o Iabas foi o atraso para a conclusão das obras dos hospitais de campanha de Friburgo, São Gonçalo, Casimiro de Abreu, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Respiradores x carrinhos de anestesia
O governador Wilson Witzel divulgou um vídeo explicando que sua decisão de romper o contrato com o Iabas e intervir nos hospitais de campanha foi tomada após a informação de que os 500 aparelhos que a OS comprou para os hospitais de campanha não são respiradores, e sim carrinhos de anestesia, que não podem ser utilizados nas unidades de saúde.
“Não podemos continuar com erros, eles precisam ser corrigidos. A Fundação Estadual de Saúde assume para concluir as obras, operar o sistema e deixar um legado. Esses hospitais de campanha, unidades hospitalares e unidades que compõem a rede de urgência e emergência, em especial, os de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel, para apurar o cumprimento das normas técnicas e protocolos relacionados ao enfrentamento da pandemia; a divulgação diária, por unidade de saúde sob a gestão do Estado do Rio, do quantitativo de pacientes aguardando transferência para leitos de enfermaria ou UTI, específico para Covid-19, indicando, para cada unidade de saúde, o tempo maior de espera, além do número de leitos de enfermaria previstos e em efetivo funcionamento para Covid-19, número de leitos de terapia intensiva previstos e em funcionamento para a doença, indicando, para cada unidade de saúde, os motivos do impedimento e a data prevista para o desbloqueio”, afirmou o governador na última semana.
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