O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, os ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ), obtiveram resposta positiva à recomendação conjunta, expedida ao prefeito de Nova Friburgo no último dia 30 de abril, para que não sejam relaxadas as restrições sociais no município por conta da pandemia do coronavírus.
Já no último dia 2, o prefeito Renato Bravo entrou em contato com os autores da recomendação para informar que, após reunião com seu corpo técnico e reflexão sobre os argumentos apresentados, concluiu não ser este o momento de relaxar o isolamento social e, assim, decidiu manter as medidas restritivas - editando o decreto 559, nessa mesma data. A recomendação trata ainda do emprego da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana, da Coordenação de Fiscalização e Licenciamento, da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil, entre outros órgãos municipais, nas atividades de fiscalização que impeçam toda e qualquer forma de aglomerações.
O MPRJ reconhece que as medidas de isolamento impactam negativamente a economia, sendo compreensível a pressão de diversos setores pelo relaxamento. Contudo, entendem às instituições, que a saúde da população deve ser priorizada, com estruturação da rede pública de saúde para o enfrentamento do aumento de casos que resultaria da flexibilização das regras de distanciamento.
Assim, o MPRJ, em conjunto com MPT, MPF e DPGE, ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia do prefeito para decidir sobre o isolamento, recomenda a decisão sobre os rumos da cidade a partir de balizas técnicas das autoridades de Saúde. Se houvesse relaxamento, seria permitido o funcionamento de atividades não essenciais, o que por certo aumentaria o fluxo de pessoas nas ruas. Diante do atual cenário, o Governo do Estado iniciou estudos para adoção de medidas restritivas mais drásticas, como o lockdown, por exemplo – medida, por ora, descartada pelo prefeito Renato Bravo.
Desde o início da pandemia os ministérios públicos e a DPGE vêm trabalhando de forma articulada mantendo interação constante com a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, por videoconferência, telefone e aplicativo de mensagens, para monitoramento, obtenção de dados e informações em tempo real.
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