Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma nova alternativa para entregar a documentação exigida para a conclusão da análise de seus requerimentos e outras pendências. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do coronavírus, o atendimento está sendo feito apenas de maneira remota. A novidade é o serviço denominado Exigência Expressa que, desde julho, funciona em São Paulo e agora será estendido a todo o país.O serviço já popularmente chamado de “Drive-thru do INSS” ainda não está disponível nas agências da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Como funciona
Os documentos poderão ser entregues dentro de um envelope, em urnas que ficam na entrada das agências. O solicitante de algum benefício da Previdência Social deverá depositar nas urnas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência. Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao agendar o serviço Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de auto declaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em um envelope que deverá ser lacrado e identificado no lado externo, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço; telefone (mesmo que seja apenas para recados), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento. Depois disso, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências. A caixa coletora ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença o sistema Exigência Expressa não poderá ser útil, pois nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo site Meu INSS.
Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, entretanto, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Para finalizar, basta assinar no campo da auto declaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado externo do envelope.
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
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