A Receita Federal começa a pagar, nesta quarta-feira, 15, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita (www.gov.br/receita) no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem vai receber
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
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Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
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Não ter enviado declaração por conta própria;
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Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
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Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
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Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para o próximo dia 31”, informou a Receita. (Agência Brasil)
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