O governo do Estado do Rio está negociando com um consórcio privado para assumir a gestão dos hospitais de campanha para o tratamento de pacientes graves da Covid-19, após o atraso na entrega pela organização social Iabas.
O tema foi discutido nesta sexta-feira, 29, em reunião do governador Wilson Witzel com representantes da Iabas; os secretários estaduais de Saúde, Fernando Ferry, e de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro; e representantes da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Hospitais do Rio.
Nesta próxima segunda-feira, 1º de junho, haverá nova reunião, desta vez com a participação do procurador-geral do Estado (PGE), Marcelo Lopes, para traçar o melhor caminho jurídico da transferência das operações para um grupo de empresários do setor.
“Chamamos a Iabas para que eles cedam as unidades a um grupo de empresários, e possamos dar continuidade às operações. É mais eficiente colocar cada hospital sob responsabilidade de um grupo empresarial, porque são pessoas experientes em gestão hospitalar, são empresários do ramo - disse o secretário de Estado de Saúde, Fernando Ferry.
Uma das possibilidades em estudo é de que o Iabas fique apenas com a gestão do Hospital do Maracanã, com 400 leitos, inaugurado no dia 9 de maio. A organização social Iabas, no entanto, precisará concluir as obras dos seis hospitais restantes, com supervisão direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, que acompanhará o cumprimento dos cronogramas.
“Estamos à disposição para supervisionar as obras, seja qual for a alternativa escolhida daqui para a frente. Para isso, precisamos do projeto executivo de cada hospital e de outras documentações que já requisitamos com urgência à Iabas”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.
Se houver acordo, o consórcio privado de hospitais ficará encarregado de contratar os profissionais de saúde para a gestão e fazer o atendimento aos pacientes, obedecendo aos valores de tabela já em vigor com a Iabas.
“A proposta é formar um consórcio para assumir a gestão dos hospitais para o Estado, sem assumir obra física e investimentos. Trata-se de uma proposta de ajudar ao Estado e participar de uma solução para os hospitais de campanha. O foco do governador é resolver o mais rapidamente possível o atendimento à população”, explicou Marcus Camargo Quintella, vice-presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio, que estava acompanhado de Guilherme Jaccoud, diretor do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio.
Com a inauguração dos hospitais de campanha de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos e Casimiro de Abreu, o Estado do Rio de Janeiro terá mais 1,3 mil leitos para o atendimento a pacientes de Covid-19.
Mais atraso
A abertura do Hospital Estadual de Campanha de Nova Friburgo, cuja última previsão era para acontecer no próximo dia 7, domingo que vem, corre o risco de ser adiada novamente. Se isso acontecer, será o quarto adiamento. Isso porque a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) anunciou nesta sexta-feira, 29, que ainda não tem data para entregar os hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçu. A OS atribuiu o adiamento à suspensão de pagamentos e à insegurança dos funcionários.
E o atraso nas unidades de saúde que estão sendo montadas nos dois municípios pode refletir em atraso também na montagem da estrutura em Nova Friburgo, localizada no campo anexo ao ginásio esportivo Frederico Sichel, do Sesi, no Prado, distrito de Conselheiro Paulino.
Decisão do TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na última quarta-feira, 27, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não realize, autorize ou permita qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado, com dispensa de licitação, com o Iabas, responsável pela gestão de serviços administrativos e atividades operacionais para atender à demanda dos hospitais de campanha no combate à pandemia da Covid-19.
A decisão também solicita que o Iabas apresente a qualificação para atuação no contrato firmado entre a Secretaria estadual de Saúde e a OS. A decisão monocrática pelo deferimento de tutela provisória atendeu a representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal. O TCE-RJ também solicitou uma série de esclarecimentos à Secretaria estadual de Saúde com relação ao referido contrato, em virtude dos fortes indícios de irregularidades identificados.
Em sua decisão, o conselheiro-substituto também destacou a falta de comprovação da capacidade técnica do Iabas para honrar os compromissos firmados no contrato: "No caso em tela constato a ausência de demonstração de que a instituição contratada detém qualificação como OS compatível com a área de atuação especificada na avença". Diante disso, determinou à Secretaria estadual de Saúde, entre outras coisas, que junte aos autos a qualificação do Iabas em área de atuação pertinente ao escopo do contrato e justifique a sua escolha para celebrar, sem licitação, o contrato.
Para o conselheiro, também foi constatada a ausência de: "definição da quantidade de leitos a serem disponibilizados; das especificações, quantitativos e valores de referência; bem como da insuficiente estimativa de preços, o que vai de encontro aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade. Considerando que a ausência e a inidoneidade de requisitos essenciais à formação do Contrato de Gestão 027/20 poderão acarretar graves danos ao erário".
O TCE-RJ deu prazo de cinco dias para o secretário estadual de Saúde, o subsecretário executivo estadual de Saúde e o Iabas adotarem providências e fornecerem os esclarecimentos necessários. O não cumprimento do prazo fixado pode gerar aplicação de multa diária. A análise técnica inicial do TCE-RJ apontou que o contrato celebrado é extremamente complexo, com diversos serviços - como montagem de estruturas físicas, locação de equipamentos de saúde, instalação, manutenção, contratação de profissionais de diversas especialidades e correspondente gestão de unidades hospitalares provisórias - genericamente condensados em um único item do termo de referência.
O plano orçamentário da proposta do Iabas não abriu os custos, não indicou equipamentos que serão disponibilizados, quantidades e a qualificação dos profissionais que atuarão em cada unidade. A empresa limitou-se a indicar o valor mensal de cada unidade temporária com 200 leitos: R$ 19.899.343,09.
O Hospital de Campanha
O Hospital de Campanha de Nova Friburgo começou a ser montado no início de abril, com previsão inicial de ser inaugurado ainda no final daquele mês. Perto do fim do prazo, o Estado informou que as atividades começariam até o final da primeira quinzena de maio. Depois o prazo passou para o final de maio e, posteriormente, para 7 de junho. A estrutura deverá contar com 100 leitos e, de acordo com o Governo do Estado, o início das operações será de acordo com a demanda. O local escolhido foi estratégico. A unidade está localizada à margem de uma rodovia estadual, a RJ-116, facilitando o acesso de pacientes de cidades vizinhas do Centro-Norte.
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