O governador Wilson Witzel encaminhou na última terça-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para alterar trecho da lei 6.043, de 2011, e permitir que o Governo do Estado do Rio pague diretamente em conta bancária os salários dos funcionários terceirizados das organizações sociais (OSs) que administram unidades de saúde pública no Estado e tiverem seus contratos de gestão encerrados pela administração pública. O projeto de lei prevê ainda que seja feito, posteriormente, ajuste de contas com a organização social que tiver seu contrato desfeito.
O objetivo da medida é dar prioridade ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços nas unidades de saúde e, ao mesmo tempo, permitindo o pagamento dos diversos profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores.
“Com essa medida, queremos garantir a manutenção do atendimento à população e valorizar o trabalho de quem atua na linha de frente de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, afirmou o governador. No texto enviado à Alerj, Witzel pede que o projeto tramite na casa legislativa em regime de urgência.
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